Produtores agrícolas afetados pela seca só têm até hoje para apresentar candidaturas aos apoios do Governo

Os produtores agrícolas afetados pela seca têm até esta quinta-feira para apresentar as suas candidaturas aos apoios previstos pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, que dotou em 31,58 milhões de euros – destes, 20 milhões de euros serão assegurados por financiamento nacional.

Os apoios financeiro de emergência têm como base o recurso à “Reserva Agrícola” da União Europeia e visam apoiar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, pecuária extensiva, apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro. “Uma decisão tomada a partir de uma avaliação de impacto de perdas de produção e do acréscimo de custos com alimentos externos às explorações, resultantes da seca”, explicou o ministério.

As candidaturas aos apoios previstos deverão ser submetidas eletronicamente até hoje e o valor vai ser pago por transferência bancária até 31 de janeiro de 2024.

“Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso território, bem como do aumento significativo dos custos dos fatores de produção, e tendo o montante disponível para cada Estado-Membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agrícola da União Europeia, Portugal reforçou, até ao limite máximo de 200%, a respetiva dotação orçamental”, realçou a ministra da Agricultura.

Maria do Céu Antunes salientou ainda que “recuando apenas a setembro de 2022, já disponibilizámos ao setor mais de 300 milhões de euros. Um valor que ganha ainda mais peso se clarificarmos que mais de dois terços foram assegurados através de Orçamento do Estado. Algo histórico e merecido por um setor que garante a nossa segurança alimentar e tanto representa nas nossas exportações”.