Processo ‘Tancos’: Tribunal de Santarém revela hoje novo acórdão após condenação de 11 dos 23 arguidos ter sido anulada
O Tribunal de Santarém vai realizar, esta tarde – a partir das 14 horas -, a leitura do acórdão do processo ‘Tancos’.
Recorde-se que a Relação de Évora anulou, em fevereiro de 2023, o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022, por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados.
A decisão do Tribunal da Relação de Évora resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos após o acórdão do Tribunal de Santarém sobre o caso do furto de armas dos paióis de Tancos. O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.