Primeiro-ministro preside a assinatura de acordo de valorização da função pública
O primeiro-ministro preside esta quarta-feira à assinatura do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública para o período 2025-2028 com a Fesap e a Frente Sindical.
De acordo com a agenda de Luís Montenegro, o acordo será assinado na quarta-feira às 10:30 na residência oficial do primeiro-ministro e contará com a presença do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do representante da Frente de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Joaquim Abraão, e da representante da Frente Sindical, Maria Helena Rodrigues
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), revelou à Lusa que iria assinar o novo acordo plurianual proposto pelo Governo, que assegura aumentos mínimos a todos os funcionários públicos até 2028.
O sindicato liderado por Maria Helena Rodrigues junta-se, deste modo, à Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que, na segunda-feira, já tinha indicado à Lusa que estava disponível para subscrever o acordo proposto pelo Governo para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e que contempla um horizonte temporal até 2028, dado que o atual só vigora até 2026.
À saída da reunião suplementar, na segunda-feira, estes dois sindicatos, afetos à UGT, já tinham sinalizado que o facto de haver um acordo que contemple toda a legislatura traria mais segurança aos funcionários públicos.
De fora da assinatura deste acordo fica a Frente Comum, que justificou a decisão com o facto de não estar disposta a patrocinar “uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços”.
Este sindicato, afetado à CGTP, já tinha ficado de fora do acordo assinado com o anterior Governo.
Segundo os sindicatos, o Governo mexeu na proposta de aumentos para 2025 e 2026, propondo, na reunião suplementar, um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo de 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores.
Já para 2027 e para 2028, o Governo propôs aumentos de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%).
Tendo por referência o valor mínimo de aumento para 2025, tanto a Fesap como o STE contam que a remuneração base da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) avance para 878 euros, acima dos 875 euros que o Governo já tinha sinalizado.
Segundo os sindicatos, a proposta do Governo prevê ainda um “aceleração” do calendário previsto para a revisão das carreiras não revistas, bem como um aumento de cerca de 5% nas ajudas de custo.
Segundo o secretário-geral da Fesap, desta forma, estas avançam para os 49,27 euros até à posição remuneratória 9, para os 53,60 euros nas posições remuneratórias 9 a 18 e para os 65,89 euros a partir da posição remuneratória 18.
Já as ajudas de custo no estrangeiro avançam para (pela mesma ordem das posições remuneratórias) 117,47, 138,12 e 156,36 euros.