Preço da água dispara 40% em Paços de Ferreira
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A Águas de Paços de Ferreira (AdPF) vai actualizar o tarifário da água no concelho pacense para os valores de 2017, a partir de 1 de Outubro, avança o “Jornal de Notícias” (JN).
Exemplificando: uma família que hoje paga 17 euros mensais passará a pagar 24, um aumento de cerca de 40%, segundo fonte da empresa concessionária, pertencente ao grupo espanhol Sacyr,
Segundo a AdPF, o não cumprimento por parte da Câmara de um acordo estabelecido entre as duas entidades está na base desta decisão. A autarquia, por sua vez, desmente e avisa que este aumento é ilegal, pois é à Câmara que compete fixar os tarifários da água e saneamento.
Na eventualidade de ser concretizado este aumento, a autarquia sublinha que «implicará uma violação grosseira da lei e do respectivo contrato de concessão», o que permitirá uma rescisão do contrato «com justa causa», «por incumprimento culposo da concessionária». A concessão termina em 2039.
A concessionária volta à carga, alegando que o tarifário em vigor não tem «suporte legal e contratual sem a concretização do acordo que o legitimou». Segundo a AdPF, os órgãos do município terão aprovado em Março de 2017 um novo tarifário para aplicar em Maio, alteração que a empresa diz ter cumprido, mas que a autarquia nunca terá assinado.
Face a esta situação, «a concessionária vê-se obrigada» a aplicar o tarifário aprovado a 20 de Março de 2017, lê-se na carta, citada pelo JN.
A autarquia aconselha os cidadãos a pagar e posteriormente pedir a rectificação da factura para o tarifário em vigor, definido pela Câmara.