Pós-Brexit: Reino Unido fecha a porta a cidadãos da UE com registo criminal a partir de 1 de janeiro
O Reino Unido tem, a partir desta quinta-feira, novas medidas no sentido de proibir a entrada de mais cidadãos da União Europeia (UE) com registo criminal no Reino Unido. As medidas entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.
De acordo com a BBC, o Ministério do Interior informou, esta quarta-feira, que pessoas condenadas a mais de um ano de prisão serão ‘recusadas’. No entanto, as medidas dependem do acesso às bases de dados criminais europeias, sobre as quais ainda não foi alcançado um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia.
Atualmente, as regras da UE dizem que apenas podem ser proibidos os cidadãos que representam uma “ameaça genuína, presente e suficientemente grave que afete um dos interesses fundamentais da sociedade”, o que significa que os delitos mais antigos não podem ser tidos em conta.
No entanto, um Brexit sem acordo pode dificultar a identificação de criminosos estrangeiros, o que é um obstáculo. Num dos desfechos mais significativos do Brexit, o ministério do Interior poderá impedir a entrada de qualquer pessoa que tenha cumprido 12 meses ou mais na prisão, avança o Daily Mail.
As medidas, a serem introduzidas esta quinta-feira no Parlamento, não se aplicam aos quatro milhões que se registaram ao abrigo do Esquema de Resolução da UE, que podem entrar e sair como entenderem.
“Durante demasiado tempo, as regras da UE obrigaram-nos a permitir que criminosos estrangeiros perigosos, que abusam dos nossos valores e ameaçam o nosso modo de vida, entrassem nas nossas ruas”, afirmou a Secretária de Estado para os Assuntos Internos, Priti Patel.
“O Reino Unido estará mais seguro graças a controlos fronteiriços mais firmes e justos, onde os criminosos estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, estarão sujeitos às mesmas regras de criminalidade”, acrescentou Patel.
As mudanças significam que os cidadãos da UE condenados a mais de um ano de prisão serão proibidos de entrar no Reino Unido, em comparação com as atuais regras da UE, que estabelecem um corte numa recente pena de prisão de mais de quatro anos.
O ministério do Interior poderá também recusar a entrada a ‘criminosos’ estrangeiros condenados a menos de um ano de prisão, numa base casuística.