“Portugal Sempre Seguro”: ASAE fiscaliza mais de 300 operadores de restauração e bebidas e instaura 3 processos-crime e 87 de contraordenação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma vasta operação de fiscalização em todo o território nacional, abrangendo a atividade de restauração e bebidas, incluindo restaurantes de cozinha tradicional e internacional, bem como plataformas digitais de entrega de comida. A iniciativa integra a campanha “Portugal Sempre Seguro”, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna, que tem como objetivo estratégico reforçar a perceção de segurança no país.

Durante a ação, que se estendeu de norte a sul de Portugal, foram inspecionados 305 operadores económicos. Como resultado, a ASAE instaurou três processos-crime relacionados com géneros alimentícios avariados e fraude sobre mercadorias. Adicionalmente, foram levantados 87 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações:

• Incumprimento dos requisitos de higiene e deveres das entidades exploradoras;
• Irregularidades ou ausência do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos);
• Falta do Livro de Reclamações;
• Irregularidades na rotulagem de géneros alimentícios.

Segundo informa a ASAE em comunicado, foram ainda apreendidos 20 kg de alimentos impróprios para consumo, avaliados em 2.250 euros, e determinada a suspensão de atividade em 21 estabelecimentos de restauração e bebidas. A maioria das suspensões decorreu de violações aos deveres gerais das entidades exploradoras.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, reiterou o seu compromisso com a promoção de práticas concorrenciais leais entre os operadores económicos e com a salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública.

No mesmo comunicado, a entidade assegurou que continuará a realizar operações de fiscalização regulares em todo o território nacional, com o propósito de garantir a proteção dos consumidores e o cumprimento das normas legais aplicáveis ao setor da restauração e às plataformas digitais associadas.

A campanha “Portugal Sempre Seguro”, sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna, visa transmitir confiança aos cidadãos e turistas através de um reforço das ações de controlo e fiscalização. Esta operação da ASAE insere-se numa estratégia mais ampla, focada na perceção de segurança e na proteção do bem-estar da população.