Portugal regista excedente histórico em 2023. Impostos são responsáveis por mais de metade do crescimento da receita pública
Portugal eliminou o desequilíbrio orçamental e registou um excedente de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Estes resultados foram impulsionados por uma série de fatores, incluindo ganhos na receita fiscal e o progressivo fim das medidas de resposta à pandemia de Covid-19, combinado com o contexto de aumento da inflação.
De acordo com o relatório da “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023” do Conselho das Finanças Públicas (CFP), esta melhoria colocou Portugal entre os três Estados Membros da União Europeia com a maior recuperação do saldo orçamental desde 2021, elevando-o acima do nível pré-pandemia.
A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos primeiros três anos de implementação (2021-23) totalizou 2.410 milhões de euros. No entanto, apesar de uma aceleração na aplicação dos fundos em 2023, esta ainda ficou aquém do esperado pelo Governo, com uma taxa de execução de 61,8% em relação ao previsto na programação orçamental. Este resultado revelou-se insuficiente para impulsionar o investimento público, que continua a demonstrar incapacidade para repor o stock de capital público, resultando em um investimento líquido negativo e prejudicando o potencial de crescimento econômico.
Em 2023, o crescimento de 9% da receita pública desempenhou um papel fundamental na melhoria do saldo orçamental, com os impostos diretos e indiretos a serem responsáveis por mais de metade desse aumento. Apesar do crescimento percentual, o rácio desses impostos no PIB registou uma redução para 43,5% do PIB, devido a uma maior variação do produto nominal em relação à receita. A carga fiscal, após três anos consecutivos de aumento, diminuiu para 35,6% do PIB.
A despesa pública, por sua vez, representou 42,3% do PIB em 2023, uma redução de 1,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior, beneficiando do crescimento do PIB nominal.
O rácio da dívida pública continuou a trajetória descendente, atingindo 99,1% do PIB em 2023, o valor mais baixo desde 2010. Esse declínio foi influenciado pelo efeito dinâmico, sobretudo devido à inflação, explicando mais da metade da redução do rácio da dívida.
No que diz respeito ao financiamento, as famílias aumentaram sua participação no total do stock da dívida pública portuguesa, representando 17% do total, devido a um maior volume de subscrições líquidas de Certificados de Aforro. O Banco Central, por sua vez, continuou a ser o maior credor, representando 26,1% do total.