Portugal paga indemnização de 33.800 euros a recluso por más condições da prisão. Há mais 220 processos semelhantes a correr no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Estado português aceitou pagar uma indemnização de 33.800 euros a um recluso que passou cinco anos numa cela em condições deploráveis na prisão de Lisboa. Este acordo foi alcançado após uma queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Além disso, há atualmente 220 processos pendentes no tribunal europeu, apresentados por prisioneiros que denunciam situações semelhantes nas cadeias portuguesas.
António C., o recluso indemnizado, cumpria uma pena por furtos quando esteve detido numa cela de pequenas dimensões, infestada de ratos, percevejos e pulgas, com condições de higiene e conforto completamente inadequadas. Segundo o Jornal de Notícias, a cela era húmida e fria, e não tinha espaço suficiente para uma mesa ou cadeira. Durante os cinco anos de encarceramento, António C. foi obrigado a tomar banho com água fria e consumia refeições de má qualidade, além de não ter recebido assistência psiquiátrica, apesar de sofrer de uma doença mental.
Acordo extrajudicial reconhece falhas do Estado
A queixa apresentada por António C. no TEDH nunca chegou a ser apreciada pelos juízes europeus, uma vez que o Governo português reconheceu as falhas apontadas e propôs uma resolução extrajudicial. Como resultado, António C. recebeu 33.800 euros de indemnização, além de 250 euros para custas judiciais.
Vítor Carreto, advogado de António C., argumenta que este caso expõe a forma como “Portugal não respeita a Carta dos Direitos Fundamentais, nem a Convenção Europeia”. Em declarações, o advogado considerou a situação “chocante e indigna”, criticando a falta de condições básicas nas prisões portuguesas. “Milhares de reclusos estão em celas imundas, convivendo com ratos e pulgas, sem assistência médica e sem perspetivas de futuro”, afirmou.
Vítor Carreto vai mais longe nas suas críticas, denunciando ao mesmo jornal ameaças a prisioneiros que se queixam das condições a que estão sujeitos. Para o advogado, existe uma “promiscuidade criminosa entre o Ministério Público e os juízes”, que resulta numa aplicação excessiva de penas de prisão preventiva. “Em Portugal, os gatos e cães são tratados melhor do que os reclusos”, referiu, defendendo que a maioria das prisões deveriam ser fechadas.
Quase um milhão de euros em indemnizações
Este caso de António C. não é isolado. Ao longo dos últimos cinco anos, têm sido frequentes as condenações do Estado português pelas más condições prisionais. No início de 2024, o montante total pago pelo Estado em indemnizações a reclusos ultrapassava os 900.000 euros, um valor que poderá crescer, à medida que mais processos são julgados.
“Neste momento, há 220 processos pendentes no TEDH, resultantes de queixas de prisioneiros portugueses”, revelou o advogado. O cenário de constante deterioração das condições nas prisões levanta sérias preocupações sobre o respeito pelos direitos humanos em Portugal.
A situação das prisões no país tem sido alvo de críticas internacionais, e este último caso apenas reforça a pressão sobre o governo português para implementar reformas urgentes no sistema prisional, garantindo o respeito pelas condições básicas de dignidade e higiene.