“Portugal era uma referência na UE, agora é fonte de preocupações”: Governo alerta que o país arrisca entrar na ‘lista negra’ do Espaço Schengen

Portugal pode entrar na “lista negra” do Espaço Schengen devido às políticas públicas portuguesas para as migrações, assim como os vários atrasos na execução de medidas de controlo das fronteiras, que têm sido alvo de críticas dos Estados-membros da UE, indicou António Leitão Amaro, em declarações ao ‘Diário de Notícias’.

De acordo com o ministro da Presidência, “além da atual estimativa de haver mais de 400 mil processos em atraso na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que preocupa a todos, em reuniões bilaterais com alguns países recebi várias manifestações de preocupação relativamente a falhas na execução de medidas e às políticas migratórias nacionais. Havia a ideia de que Portugal era um exemplo para a Europa nesta matéria, mas passou de ser uma referência para fonte de preocupação”, apontou.

“Enquanto outros países já estão a apresentar os seus projetos para operacionalizar o Pacto para fazer face a novas vagas de migrações, Portugal não tem praticamente nada tratado. A incapacidade operacional e administrativa foi total, incluindo a situação das Manifestações de Interesse, pouco abonatórias em termos de fiabilidade de controlo”, criticou Leitão Amaro.

O sistema ETIAS é uma das preocupações principais na UE. “Até julho têm de ser feitos testes e validado o sistema, há anos que se sabe desta exigência, e nada foi feito. Corremos o risco de passar para a ‘lista vermelha’ de Schengen”, denunciou o ministro – com esta medida, Portugal pode ficar de fora, ou com limitações, na livre circulação no espaço Schengen.

O ETIAS era suportado pelo orçamento geral da UE e Portugal viu aprovado, em 2020, perto de 10 milhões de euros (uma comparticipação de 100%), para as candidaturas apresentados pelo ex-SEF – no entanto, nunca viriam a ser executados, o que deixou o país em atraso no desenvolvimento destes sistemas.