Polícia Judiciária deteve três suspeitos após buscas na Madeira: Miguel Albuquerque goza de imunidade e ‘escapa’ às autoridades
A Polícia Judiciária procedeu à detenção, fora de flagrante delito, de três suspeitos da prática dos crimes sob investigação, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP. Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e ex-nº 2 de Miguel Albuquerque no executivo regional, Avelino Farinha, presidente do Conselho de Administração do Grupo AFA, Caldeira Costa, líder do Grupo AFA em Braga são os detidos.
Miguel Albuquerque, presidente do Governo regional da Madeira, não foi detido devido à imunidade pelo cargo que ocupa, pois as buscas acontecem fora de flagrante delito. É suspeito de atentado ao Estado de Direito, um dos crimes indiciados pelo Ministério Público. É ainda suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao Governo regional. Em causa estão também crimes de abuso de poder, bem como recebimento indevido de vantagem.
A operação policial, informou a PJ em comunicado, visou a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada.
A PJ sublinhou que as diligências “visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência”.
De acordo com a Judiciária, “os factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais” motivaram as diligências.
Na operação participaram dois Juízes de Instrução Criminal, seis Magistrados do Ministério Público do DCIAP e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária.
Os detidos serão presentes à Autoridade Judiciária competente, no Tribunal Central de Investigação Criminal, com vista a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.
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