Polícia da moralidade: A força estatal que há décadas persegue mulheres no Irão

Na semana passada, uma jovem iraniana foi retirada das ruas de Teerão pela polícia da moralidade do país e levada para um “centro de reeducação” para frequentar, contra vontade, aulas de modéstia. Três dias depois, era dada como morta.

O governo rejeitou veementemente a responsabilidade pela morte de Mahsa Amini, de 22 anos, mas a notícia, no entanto, galvanizou milhares de mulheres iranianas que há décadas enfrentam a ira dos agentes da moralidade da República Islâmica, relata a ‘CNN’.

A história de Amini voltou a colocar sob os holofotes do mundo o serviço de disciplina do Irão, levantando, uma vez mais, a questão da responsabilidade e impunidade de que essa elite clerical desfruta no país.

“Seria difícil encontrar uma mulher iraniana comum ou uma família média que não tenha uma história de interação com [a polícia da moralidade e os centros de reeducação]”, disse Tara Sepehri Far, investigadora sobre assuntos do Médio Oriente na Human Rights Watch.

A polícia da moralidade é uma força de aplicação da lei com acesso ao poder, armas e centros de detenção, garante, explicando que essa força é responsável pelos “centros de reeducação” recentemente criados.

Essas instalações funcionam como centros de detenção, onde mulheres – e também por vezes homens – são detidos por não cumprirem as regras do Estado sobre a modéstia. No interior das instalações, os detidos recebem aulas sobre o Islão e a importância do hijab (lenço de cabeça usado por mulheres muçulmanas) e depois são forçados a assinar um documento no qual se comprometem a cumprir as normas de vestuário impostas pelo governo. Se não o fizeram, não serão libertados.

O primeiro desses estabelecimentos foi inaugurado em 2019, adianta Hadi Ghaemi, diretor executivo de uma organização de direitos humanos no Irão, mas sediada em Nova Iorque, acrescentando que “desde a sua criação, que não tem qualquer fundamento legal, agentes já detiveram arbitrariamente inúmeras mulheres sob o pretexto de não cumprirem a norma do hijab”.

“As mulheres são então tratadas como criminosas, presas pelo alegado crime cometido, fotografadas e forçadas a frequentar aulas sobre como usar um hijab e sobre a moralidade islâmica”, acrescentou.

Já há muito tempo que o Irão dita como as mulheres se devem vestir. Em 1936, o governante pró-ocidental Reza Shah proibiu o uso de todos os véus e lenços de cabeça, numa tentativa para modernizar o país. Muitas mulheres resistiram. Então, o regime islâmico que derrubou a dinastia Pahlavi voltou a tornar o hjiab obrigatório, já em 1979, mas a regra só ganhou força de lei em 1983.

Uma ‘task force’ com todos os poderes de qualquer outra força policial, a polícia da moralidade tem a tarefa de garantir que essas regras são cumpridas.

Vários movimentos anti-hijab surgem frequentemente no Irão, muitas vezes levando a ondas de prisões e perseguições.

Mas surgiram divergências sobre a questão da obrigatoriedade do uso do hijab, tanto entre os cidadãos, como no seio da liderança do país.

Uma investigação de 2018, por uma entidade associada ao parlamento iraniano, revelou que houve uma diminuição do número de pessoas que acreditam que o governo deve decretar como obrigatório o uso de um lenço na cabeça. E um relatório de 2014 da Agência de Notícias dos Estudantes Iranianos mostrou um aumento de 15% naqueles que acreditam que o hijab não deveria ser obrigatório.

Alguns dizem que o Irão está a aproximar-se, aos poucos, de um ponto de inflexão, à medida que o governo enfrenta um descontentamento crescente devido à economia paralisada e à inflação causada pelas sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao país.

A morte de Amini parece estar a unir iranianos de diferentes mentalidades, diz Sepehri Far, acrescentando que as críticas sobre o incidente vêm não apenas de opositores do regime, mas também de cidadãos sem histórico de dissidência, bem como daqueles que estão próximos do poder.

Milhares em todo o Irão saíram às ruas na noite desta terça-feira, de acordo com testemunhas e imagens publicadas nas redes sociais. Alguns vídeos mostram uma mulher a cortar o cabelo em protesto, enquanto a multidão cantava “morte ao ditador” na província de Kerman, no sudeste do Irão. Noutras regiões do país, os manifestantes gritam “Somos filhos da guerra, vamos lutar” e “morte a Khamenei”.

Embora haja uma sensação de que o regime possa sentir-se vulnerável, alguns questionam se o movimento atual se expandirá ou simplesmente perderá força perante a forte repressão por parte das forças do Estado.