Polémica com indemnização de 80 mil euros: Ex-presidente da CP contradiz versão da secretária de Estado da Mobilidade
Uma polémica emergiu em torno da indemnização recebida pela atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, após a sua saída da CP e nomeação para administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Manuel Queiró, ex-presidente da CP – Comboios de Portugal, revelou que não foi feita uma comunicação formal à CP quando Pinto Dias saiu da empresa em julho de 2015 para assumir o novo cargo. “Se essa comunicação formal tivesse sido feita, o tratamento da indemnização não seria o mesmo”, declarou Queiró.
A declaração de Queiró contradiz as afirmações de Cristina Pinto Dias ao Correio da Manhã (CM), onde a secretária de Estado assegurou ter informado a administração da CP sobre o convite para a AMT e a sua aceitação. Os estatutos da AMT estabelecem que Pinto Dias não poderia manter qualquer vínculo contratual com a CP se quisesse assumir o cargo na AMT, levantando questões sobre a legalidade da indemnização que recebeu.
Ao deixar a CP, Cristina Pinto Dias renunciou ao cargo de vice-presidente e aderiu ao programa de rescisões por mútuo acordo da empresa. Este programa, segundo os relatórios de 2011 e 2012 da CP, destinava-se a trabalhadores em excesso, com prioridade para aqueles próximos da reforma. Com 49 anos e 18 anos de antiguidade na empresa, Pinto Dias recebeu uma indemnização de cerca de 80 mil euros.
Manuel Queiró enfatizou que a CP tinha uma política de “não favorecer ninguém”, deixando a decisão sobre a elegibilidade dos trabalhadores ao programa de rescisões a cargo do departamento de pessoal, com a aprovação final da administração.
Um especialista em Direito do Trabalho, que preferiu não ser identificado, classificou o pagamento da indemnização como “um abuso”, argumentando ao mesmo jornal que Pinto Dias deveria ter renunciado ao cargo sem qualquer compensação financeira.
Os estatutos da AMT são claros quanto às incompatibilidades para os administradores, proibindo-os de manter qualquer relação contratual com empresas ou entidades relacionadas com a atividade da AMT. Juristas consultados pelo CM sustentam que Pinto Dias deveria ter saído da CP sem direito a indemnização, levantando dúvidas sobre a legalidade da mesma.
Desde que assumiu o cargo na AMT em julho de 2015, Cristina Pinto Dias passou a receber uma remuneração mensal de 13.440 euros, quase o dobro do que auferia na CP. A CP, no entanto, não prestou esclarecimentos sobre os termos da rescisão de Pinto Dias, nem sobre as regras do programa de rescisões ou a idade estabelecida para adesão ao mesmo.
Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas e Habitação e então secretário de Estado da Infraestrutura em 2015, revelou que o Governo analisou o pagamento da indemnização, mas não encontrou ilegalidades.