Plataforma com rendimentos de políticos estreia-se com mais de um ano atraso. Declarações eletrónicas têm de ser entregues no prazo de 60 dias
Entra em funcionamento esta quinta-feira a plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência, que irá disponibilizar registo e consulta das declarações de rendimentos, património e interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos público. A plataforma ‘estreia-se’ ainda sem declarações, e chega com um ano e três meses de atraso.
A plataforma já está disponível, depois de o aviso ter sido publicado em Diário da república, na quarta-feira, determinando que entra em funcionamento “no dia seguinte” à publicação da referida comunicação.
Agora, os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos têm 60 dias para entregar as respetivas declarações. Segundo noticia a Renascença, o contrato da plataforma foi assinado com a Babel Ibérica a 9 de maio de 2022 e previa que o site estivesse disponível “no prazo de 37 semanas a contar da data de entrada em vigor” do contrato, período que terminou no final de janeiro.
Já nesse mês o Tribunal Constitucional garantiu estar a desenvolver “todos os esforços” para que a plataforma estivesse em funcionamento antes das legislativas, marcadas para este domingo, dia 10 de março.
“Só agora vamos ter finalmente oportunidade de ver quer o sistema informático, quer a própria Entidade, a trabalhar”, assinala à rádio João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica.
Começa agora c contagem do prazo de 60 dias que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos entregarem a declaração através da plataforma, Quem ainda não tinha entregue a declaração única, em formato de ape, no Tribunal Constitucional, mas ainda estando nos 60 dias após início de funções, pode agora fazê-lo na plataforma, vendo o prazo recomeçar do zero.
Nem todas as informações carregadas vão estar disponíveis para consulta livre. O registo de interesses é de acesso livre “sem necessidade de qualquer autenticação”, bastando fazer um pedido de consulta, mas dados pessoais, como morada, contactos ou sobre rendimentos e património, vão ter limitações.