Plano Meloni encontra (mais um) obstáculo: Justiça decide que migrantes levados para a Albânia têm de regressar a Itália
Um tribunal de Roma declarou esta sexta-feira como ilegal a detenção de 12 dos 16 migrantes transferidos para a Albânia esta semana pelo Governo italiano, ordenando o seu imediato regresso. O tribunal argumentou que os países de origem destes migrantes, nomeadamente Bangladesh e Egito, não podem ser considerados “seguros”, o que contraria os termos do acordo de transferência.
O Governo italiano organizou a transferência de 16 requerentes de asilo, fretando um navio militar que os levou para a Albânia, onde aguardariam a resolução dos seus pedidos de asilo. Contudo, logo após a chegada dos migrantes ao território albanês, foi ordenado o regresso de dois possíveis menores e de outros considerados particularmente vulneráveis. Esta ação gerou uma onda de críticas, com organizações humanitárias e juristas a questionarem a legalidade e a moralidade da medida.
O acordo firmado entre Itália e Albânia previa que apenas migrantes oriundos de países considerados “seguros” seriam transferidos para a Albânia. No entanto, a secção de imigração do Tribunal de Roma entendeu que esta condição não estava a ser cumprida. De acordo com o canal público italiano RAI, o tribunal sublinhou que “os dois países de origem dos migrantes, Bangladesh e Egito, não podem ser considerados seguros”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da União Europeia que estabelece diretrizes claras sobre a questão da segurança dos países de origem dos requerentes de asilo.
A decisão judicial, noticiada pela agência italiana ANSA, determina que pelo menos quatro dos migrantes atualmente detidos na Albânia não podem permanecer sob custódia naquele país. O tribunal sublinhou ainda que os migrantes detidos na Albânia têm o direito de ser livres enquanto aguardam a resolução dos seus pedidos de asilo e que essa liberdade só pode ser garantida em solo italiano, onde a sua detenção seria ilegal segundo a legislação em vigor.
Este novo obstáculo ao plano de Giorgia Meloni traz à tona preocupações mais amplas sobre a abordagem da Itália à crise migratória e ao tratamento de requerentes de asilo. A transferência de migrantes para a Albânia, um país fora da União Europeia, tem sido vista por muitos como uma tentativa de externalizar o problema da imigração e as suas responsabilidades legais. Organizações de direitos humanos têm criticado fortemente a medida, afirmando que pode colocar em risco a segurança e os direitos fundamentais dos migrantes, especialmente aqueles oriundos de países instáveis como Bangladesh e Egito.
Esta decisão do Tribunal de Roma representa uma derrota significativa para o Governo italiano, que tem procurado implementar medidas mais rígidas para controlar a imigração, muitas vezes em desacordo com as normas internacionais de direitos humanos. A questão agora coloca pressão sobre as autoridades italianas para reverter a transferência e garantir que os migrantes retornem ao território italiano, onde terão o direito de ver os seus casos avaliados com a devida proteção legal.