PJ faz buscas na Câmara do Funchal e no continente: Miguel Albuquerque e o ‘delfim’ Pedro Calado entre os visados das autoridades por alegada corrupção
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em conjunto com o Ministério Público (MP), está a realizar mais de 50 buscas na Câmara Municipal do Funchal mas também em Lisboa, Braga, Guarda e Coimbra. Em causa, segundo o ‘Correio da Manhã’, estão Miguel Albuquerque, presidente do Governo regional, e Pedro Calado, autarca social-democrata do Funchal e ‘delfim’ de Albuquerque. O chefe de Governo regional – cuja residência está a ser passada a pente fino pelos investigadores – é suspeito dos crimes de corrupção de titular de cargos políticos, participação económica em negócio e prevaricação, para além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação.
Nas buscas participam cerca de 300 inspetores nas diligências por todo o país, que procuram recolher provas na investigação de negócios imobiliários privados de Miguel Albuquerque, assim como o ajuste direto da concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana – também alvo de buscas -, de outros membros do Governo e de autarquias locais, em particular a câmara do Funchal.
Segundo a ‘CNN Portugal’, as autoridades estão a investigar a venda de uma quinta de Albuquerque a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, em 2017, por 3,5 milhões de euros – a quinta do Arco, ou das Rosas, passou a ser arrendada ao grupo Pestana para exploração turística, o que coincidiu no tempo com a renovação da concessão da Zona Franca da Madeira ao grupo Pestana. Sob investigação, estão São dezenas de operações de ajustes diretos e adjudicações de obras públicas, algumas das quais terão sido pagas mas nunca realizadas.
Os investigadores acreditam na participação de Albuquerque nesse fundo que adquiriu a propriedade da quinta – e que os 3,5 milhões de euros tenham sido uma contrapartida paga em atos corruptivos. O Tribunal de Contas, sobre a concessão da exploração da zona franca ao grupo Pestana, por ajuste direto, garantiu que estava ferida de ilegalidade por violação do princípio da concorrência. O DCIAP – Departamento Central de Investigação e Ação Penal – confirmou, em 2021, as suspeitas, tendo-se referido “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”.
A Câmara Municipal do Funchal, em comunicado, confirmou a operação das autoridades, embora sem adiantar mais pormenores.
“A Câmara Municipal do Funchal informa que um grupo de inspetores da Polícia Judiciária deu entrada esta manhã nas instalações do edifício dos Paços do Concelho, para a realização de buscas”, lê-se num comunicado divulgado pela autarquia.
No documento, o município acrescentou que “está a colaborar na investigação em curso e a prestar toda a informação solicitada, num espírito de boa cooperação”.