PGR pede que dinheiro resgatado no Lava Jato vá para a Amazónia
A procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, defendeu hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) que os 1,2 mil milhões de reais pagos pela Petrobras num acordo com as autoridades dos Estados Unidos no âmbito do processo Lava Jato seja direcionado para o combate ao fogo na Amazónia.
O novo destino do dinheiro justifica-se perante “uma situação de emergência, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazónica, com imenso impacto ambiental, social e económico”, escreveu Raquel Dodge num documento enviado ao STF e citado pela Agência Brasil.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.
Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.
Esta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que os 1,2 mil milhões de reais sejam encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente, sendo 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e mil milhões ao financiamento de ações de proteção ambiental.
Segundo a PGR, os restantes 1,3 mil milhões pagos pela Petrobras devem ser destinados à educação, conforme previsto anteriormente.
O Supremo deve dar a palavra final sobre o destino dos recursos, que totalizam 2,5 mil milhões de reais, valor que se encontra bloqueado, numa conta na Caixa Económica Federal, por força de uma decisão provisória do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.
O dinheiro diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme o acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que seria ilegal.
Desde o bloqueio, em março, o destino do dinheiro tem sido alvo de discussões entre autoridades do governo e do Ministério Público Federal (MPF), sem que até ao momento se tenha chegado a uma solução. Até mesmo prefeituras, como a do Rio de Janeiro, batalharam pelo recebimento de uma parte da quantia, alegando prejuízos com a queda na arrecadação de royalties do petróleo.
Num entendimento preliminar entre a PGR e o governo, ficou definido que os recursos seriam destinados às áreas de ciência e educação. A procuradora-geral da República decidiu, entretanto, defender que parte seja agora destinada a órgãos ambientais. “São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas”, afirmou.