Petição para “Salvar o prédio Coutinho” chega ao Parlamento

As assinaturas de 4.595 pessoas que subscreveram a petição pública “Vamos Salvar o Prédio Coutinho”, em Viana do Castelo, já foram validadas pela Assembleia da República, estando o documento a aguardar despacho da vice-presidência do parlamento.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte da Assembleia da República adiantou que, “após o despacho da vice-presidência da Assembleia da República, o documento será analisado pela comissão parlamentar competente, em razão da matéria, a quem competirá chamar os autores da petição para uma audiência”.

Aquela fonte informou que a petição pública, lançada pelos últimos moradores no edifício de 13 andares, “foi submetida no dia 28 de agosto e validada pela Assembleia da República a 12 de setembro”.

Das “4.607 assinaturas que o documento apresentava, foram validadas 4.595”.

O número mínimo de assinaturas necessárias para levar a petição à discussão no parlamento é de 4.000.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Hoje, contactada pela agência Lusa, fonte da VianaPolis, sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, informou que no dia 09 deu entrada naquele tribunal a habilitação de herdeiros de um dos correquerentes, entretanto falecido, aguardando-se uma decisão do juiz.

A VianaPolis reafirmou hoje que ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações.

Já os moradores contabilizam “11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores se deslocam à cidade”.

No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

Na petição pública que aguardar despacho na Assembleia da República, os subscritores consideram que “não é ético nem decente” obrigar as pessoas a sair de casa só por questões estéticas.

“Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem-estar”, refere a petição.

Para os signatários, “forçar pessoas com 80 anos ou mais, o que é o caso, a abandonar as suas casas por causa da estética do prédio onde vivem é cruel e impróprio de um país decente”.

A petição ‘online’ pela manutenção do prédio diz que os moradores vivem “há mais de 18 anos num permanente estado de angústia e incerteza”, continuando a lutar pelas suas casas.

Diz ainda que “a destruição de um valioso património em bom estado de conservação, como é o prédio Coutinho, por causa da sua estética, é chocante e inaceitável num país com tantas carências”.

Por tudo isto, os signatários pedem à Assembleia da República que, “atendendo a razões humanitárias, éticas, económicas e de decência básica, tome as medidas necessárias para impedir a demolição do prédio Coutinho”.