Petição para que ‘stealthing’ passe a ser crime atinge 7.500 assinaturas e segue para discussão no Parlamento
Uma petição pública que defende a criminalização do “stealthing” — ato de remover o preservativo durante uma relação sexual sem o consentimento do parceiro — alcançou, nesta terça-feira, as 7500 assinaturas necessárias para ser debatida em plenário na Assembleia da República. O movimento, iniciado no sábado à tarde, surgiu após a denúncia de violação com “stealthing” feita pela DJ Liliana Cunha contra o pianista João Pedro Coelho. A petição permanecerá aberta para recolher mais subscrições, de forma a reforçar o apelo por mudanças legislativas.
Esta terça-feira, pelas 12h00, a petição já havia sido assinada por mais de 7.700 pessoas.
O documento apela à Assembleia da República e ao Ministério da Justiça para que o “stealthing” seja “tipificado como crime” no Código Penal, defendendo o direito ao consentimento sexual. Além disso, sugere a implementação de “protocolos de recolha de provas que respeitem as boas práticas internacionais” e a realização de “campanhas educativas para informar sobre o consentimento e as consequências do ‘stealthing’”.
Liliana Cunha, que se tornou a face de um movimento de denúncia de crimes sexuais, destacou que o objetivo da petição é garantir o maior número possível de assinaturas válidas. “A petição continuará aberta, e quando formos à Assembleia da República para a validar perceberemos quantas assinaturas podem ser contabilizadas”, explicou ao jornal PÚBLICO.
Para Liliana Cunha, a rápida adesão à petição demonstra que este tema mobiliza um número significativo de pessoas. “Abrimos uma caixa de Pandora que estava à espera de um rosto e de uma mão para ser aberta”, afirmou, sublinhando que o apoio vem de homens e mulheres. “O ‘stealthing’ não se prende com o género. Existem homens que relatam situações em que parceiras romperam o preservativo para tentar uma gravidez.”
O “stealthing” representa uma forma de violência sexual e reprodutiva, retirando proteção contra doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas sem consentimento. Desde 2020, este ato é considerado crime em países como Suíça, Países Baixos, Reino Unido e Alemanha, além de estados norte-americanos como a Califórnia.
O grupo informal que apoia a iniciativa pretende incluir no Código Penal português uma referência clara ao “stealthing”. “Queremos mudar a lei para incluir nem que seja uma linha dedicada ao ‘stealthing’”, explicou Liliana Cunha. Contudo, a DJ reconhece que este tipo de crime é difícil de provar e que o tema gerará debates entre juristas. “Esta figura de violência sexual pode estar abrangida por outras disposições penais, mas o desconhecimento e a discricionariedade nas decisões judiciais tornam necessária uma tipificação específica.”
A DJ destacou ainda que planeia dialogar com representantes de todos os partidos com assento parlamentar para avaliar o espaço para um debate legislativo. Paralelamente, a campanha pública continuará a sensibilizar a sociedade para a necessidade de abordar este tema.