Petição. Desde políticos a artistas, mais de quatro mil reivindicam estatuto de vítima para crianças em contexto de violência doméstica

São já mais de quatro mil (4.496 às 14:49) os signatários de uma petição online, lançada esta segunda-feira, que pede a aprovação do estatuto de vítima para crianças que vivem em contexto de violência doméstica.

O ex-inspector da Polícia Judiciária e comentador Francisco Moita Flores, o advogado António Garcia Pereira, Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres contra a Violência, o radialista Nuno Markl e a dramaturga e encenadora Claudia Lucas Chéu estão entre os signatários da petição.

«Sabe-se hoje, como todos os estudos na área demonstram, que as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas, que afectam profundamente o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida até à fase adulta», começam por referir os autores do texto.

Sublinham ainda que «o direito a uma infância segura, equilibrada e com afecto é inalienável e, da sua garantia, depende a capacidade da criança construir as bases de uma vida adulta realizada e feliz. Este direito da criança, e a sua protecção é, a par dos demais, condição sine qua non da garantia do Princípio da Igualdade de oportunidades». Todavia, «a realidade tem demonstrado que os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais existentes já permitiam essa protecção, não eram realistas».

Assim, concluem que «urge por isso aprovar medidas legislativas urgentes que respondam a essa necessidade, garantindo às crianças vítimas esse estatuto legal, o qual, infelizmente, já corresponde ao seu estatuto real».