Pelo menos 10 coimas por dia: Milhares de portugueses multados por animais sem chip e registo
Contam-se perto de 17 mil contraordenações relacionadas com a falta de microchip, registo e licença de animais de companhia desde que entrou em vigor a nova legislação, em 2019. No âmbito da Estratégia Nacional para Animais Errantes, para travar o abandono, procura-se reforçar mais a fiscalização da identificação eletrónica.
De acordo com os dados da PSP e da GNR, cedidos ao Jornal de Notícias, contam-se 16 961 infrações devido à falta de microchip, de registo ou de licença.
Desde 2019 que é obrigatória a identificação de todos os animais de companhia (cães, gatos e furões), com colocação de um microchip e registo no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC). No caso dos cães, os donos têm, também, que pagar uma licença anual na junta de freguesia ou na câmara municipal da área de residência.
A lei tinha uma moratória de três anos, que acabou em outubro do ano passado, mas mesmo depois deste período as infrações continuam em alta: dó este ano e até início de novembro, registavam as autoridades mais de 3100 relacionadas com falta de identificação de animas de companhia.
Os números equivalem a 10 infrações por dia.
Por outro lado, a Estratégia Nacional para os Animais Errantes, que esteve sob consulta pública até final de agosto deste ano, quer um reforço na atenção das autoridades a situações irregulares, propondo “aumentar a fiscalização de animais não identificados e da conformidade dos registos de animais identificados”.
As coimas por falta de identificação de um animal podem ir dos 50 aos 3740 euros para pessoas singulares, e até aos 44.890 euros no caso de pessoas coletivas.