Pedir fatura com NIF pode vir a dar bonificação na reforma

Pedir uma fatura com o número de identificação fiscal (NIF) pode vir a trazer bonificação na reforma. Uma nova proposta apresentada no Livro Verde para a Sustentabilidade da Segurança Social sugere que 1% do valor do IVA presente nas faturas dos consumidores seja direcionado para reforçar as suas pensões futuras.

O documento preliminar visa incentivar os contribuintes a pouparem para a reforma. Segundo a proposta, os contribuintes poderão escolher um produto de poupança para onde o dinheiro do IVA será canalizado, seja público ou privado, revela o ‘Expresso’.

Caso não façam uma escolha, a Autoridade Tributária transferirá os fundos para os Certificados de Reforma do Regime Público de Capitalização. Esses fundos serão mantidos em contas individuais e só poderão ser acessíveis na idade da reforma.

Além dessa proposta, os especialistas sugerem uma revisão das regras dos Planos Poupança Reforma (PPR) públicos, visando aumentar a sua adesão e divulgação. Entre as sugestões está a flexibilização das transferências para esses planos, permitindo que os poupadores reforcem as suas contribuições em qualquer momento, não apenas mensalmente.

O Livro Verde propõe ainda uma revisão dos incentivos fiscais, direcionando-os para produtos que promovam o reforço das pensões. Esses incentivos seriam reservados para produtos que só permitem o reembolso total ou parcial sob as condições estabelecidas no regime jurídico dos fundos de pensões, evitando que sejam utilizados apenas como aplicações financeiras.