Patrões do Minho defendem que “a redução dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores é estrutural para o progresso da economia”

A Associação Empresarial do Minho (AEMINHO) expressou apoio ao recente Programa “Acelerar a Economia”, apresentado ontem pelo Ministro Pedro Reis, que propõe 60 medidas destinadas a impulsionar a economia nacional. A associação, contudo, destacou alguns pontos que considera essenciais para o progresso económico do país.

Os patrões do Minho começam por sublinhar que estas medidas vão ao encontro de algumas alterações defendidas pela associação desde a sua fundação, a redução do IRC, a aposta em fatores de sustentabilidade como elementos de evolução empresarial, nomeadamente ao nível dos estímulos do ESG.

Assim, entendem como bastantes positivas as políticas apontadas em termos de IVA, incentivo ao investimento e alguns itens de alívio fiscal, nomeadamente ao nível dos impostos de operações.

No entanto, notam “um esforço parco em relação a um tema central, que tem a ver com a redução e o redesenho do sistema fiscal de tributação do trabalho. A redução dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores é estrutural para o progresso da economia portuguesa, e não vemos esse fator patente neste mapa de intenções”.

Para além disso, apontam a uma ausência de atenção dada a outro tema que impacta diretamente os salários e a qualidade de vida dos portugueses, a produtividade, alertando que se não conseguirmos reverter a tendência que temos vindo a concretizar nos últimos anos, Portugal continuará a ser um país onde se trabalha muito, para produzir pouco.

Tendo em conta que este plano terá de ser vertido no Orçamento do Estado para 2024, a AEMinho apela a todas as forças políticas com assento parlamentar para que encontrem consensos que permitam estabilidade em matérias essenciais.

“Lembramos que Portugal apresenta taxas de execução orçamental, nos últimos anos, na ordem dos 60%, o que significa que é imperativo garantir uma maior eficiência de execução orçamental, para que as medidas que venham a estar inscritas em sede de orçamento de estado, tenham efetividade”.

A AEMinho reitera a importância de instituições públicas eficientes e canais efetivos de captação de investimento, criticando a inércia da Agência Nacional de Inovação (ANI) nos últimos anos.

Por fim, a reafirmam o seu compromisso em colaborar com o Governo para alcançar o progresso que Portugal necessita, mantendo-se disponível para contribuir nas dimensões que forem consideradas oportunas.