Parlamento Europeu propõe prolongamento da suspensão de taxas alfandegárias a produtos exportados da Ucrânia por mais um ano

Os eurodeputados da Comissão do Comércio Internacional  do Parlamento Europeu propuseram esta quinta-feira a extensão das medidas de liberalização comercial para apoiar a Ucrânia e a Moldávia, perante a invasão russa, que incluem a polémica suspensão dos direitos de importação, dos direitos anti-dumping e das salvaguardas sobre as exportações ucranianas para a União Europeia. As regras, segundo o organismo, deverão manter-se pelo menos durante mais um ano.

A decisão, adotada com 26 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, prevê que a suspensão das taxas alfandegárias aplicadas às exportações da Ucrânia para a UE se mantenha até 5 de junho de 2025, sendo que o anterior prazo apontado era de 6 de junho de 2024.

“A legislação habilita a Comissão a tomar medidas rápidas e a impor quaisquer medidas necessárias caso haja perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais países da UE devido às importações ucranianas. Prevê também um travão de emergência para produtos agrícolas particularmente sensíveis, nomeadamente aves, ovos e açúcar, o que significa que se as importações destes produtos ultrapassarem os volumes médios de 2022 e 2023, as tarifas serão reimpostas”, explica o Parlamento Europeu em comunicado.

Noutra votação, os eurodeputados concordaram que todos os direitos sobre as importações provenientes da Moldávia deveriam ser suspensos por mais um ano, por 28 votos, 2 contra e 6 abstenções.

O Parlamento Europeu deverá votar a sua posição, numa primeira leitura do documento agora aprovado pela comissão, e depois “o Conselho aprovará formalmente o regulamento, que entrará em vigor após ser publicado no Jornal Oficial da UE.”