Parlamento espanhol vota hoje adoção final da lei de amnistia dos separatistas catalães
O Congresso dos Deputados da Espanha vai reunir-se esta quinta-feira para aprovar definitivamente a lei de amnistia dos independentistas catalães pela tentativa de secessão de 2017.
Para a aprovação definitiva, já há deputados em maioria com a capacidade para derrubar o veto do Senado, de maioria conservadora .
A “proposição da Lei Orgânica de Amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha”, como foi batizada pelos partidos de esquerda, poderá beneficiar, em primeiro lugar, Carles Puigdemont, que foi chefe do Governo catalão em 2017 – o então presidente refugiou-se na Bélgica para escapar da justiça espanhola, depois do fracasso da tentativa de secessão.
A proposta, qualificada por Sánchez de um “passo corajoso e necessário para o reencontro”, foi aprovada em primeira instância pelos deputados a 14 de março.
Esta amnistia, aprovada com 178 votos a favor e 172 contra, foi uma exigência imposta ao presidente do Governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, pelos deputados separatistas para manter o seu apoio no restante da legislatura.
O texto, que o Partido Socialista (PSOE) negociou com os dois principais partidos separatistas catalães, é um dos projetos mais polémicos já enfrentados pelo Parlamento desde a chegada de Sánchez ao poder em 2018.
A lei, que deve beneficiar cerca de 400 pessoas, pretende levar os tribunais a retirarem as acusações e condenações de ativistas e líderes separatistas pelo seu envolvimento na tentativa de secessão da Catalunha em 2017, uma das piores crises políticas da Espanha contemporânea.
Há quase três anos, Sánchez indultou nove separatistas condenados pela participação na tentativa de secessão, embora durante a campanha para as legislativas de julho de 2023 assegurou que se opunha a uma amnistia.
Após as eleições, mudou de opinião, já que o apoio de 14 deputados das formações separatistas catalãs – Juntos pela Catalunha (Juntos) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC)- foi essencial para a recondução ao poder.
No entanto, a votação da primeira versão do texto, a 30 de janeiro, representou um duro revés para Sánchez, quando os sete deputados do Juntos votaram contra o projeto que consideraram insuficiente.
Para Carles Puigdemont, a versão não o protegeria contra eventuais processos por terrorismo ou traição. Um mês depois, a mais alta instância judicial espanhola anunciou uma investigação contra este por suposto crime de “terrorismo”.
Os socialistas retomaram então os debates e a solução encontrada foi eliminar da nova versão qualquer referência ao Código Penal espanhol e adotar como único critério as normas europeias, que têm uma diferente conceção de terrorismo.