Parlamento discute hoje três propostas de tributação global sobre os ultra-ricos

A Assembleia da República vai discutir esta quarta-feira propostas do Livre, PS e PAN sobre a criação de um imposto global e europeu sobre as grandes fortunas, apontou esta quarta-feira o jornal ‘Público’ – os três partidos vão levar a plenário projetos de resolução, ou seja, recomendações ao Governo para que apoie iniciativas internacionais na tributação das grandes fortunas. O partido de Rui Tavares pretende mesmo a taxação dos ultra-ricos a nível nacional já no próximo Orçamento do Estado.

A ideia original nasceu do Brasil, que propôs no G20 a criação de uma taxa mínima global de 2% sobre os contribuintes com uma riqueza acima dos mil milhões de dólares: esta medida afetaria 3 mil multimilionários, permitindo arrecadar entre 200 e 250 mil milhões de dólares anualmente.

O PS vai pôr a debate um projeto em que recomenda que o Governo defenda, na União Europeia e na OCDE, um imposto mínimo sobre os contribuintes com “elevada capacidade económica e concentração elevada de riqueza”, exortando o Executivo a garantir que a “diplomacia portuguesa participa na negociação de uma convenção fiscal global” no âmbito das Nações Unidas.

Já o PAN propôs que o Governo “se posicione a favor de iniciativas internacionais que procurem tributar as grandes fortunas” para combater as desigualdades salariais e as alterações climáticas, promover a igualdade de oportunidades e financiar o Estado social e os serviços públicos.

No entanto, o mais entusiasta do projeto é o Livre de Rui Tavares, que recomenda ao Governo minoritário PSD/CDS-PP que “apoie iniciativas a nível global, tal como a proposta que recentemente o Brasil, na presidência do G20, trouxe para debate, de uma taxa global sobre as grandes fortunas”.

O partido quer ainda que o Executivo apoie iniciativas a nível da União Europeia que permitam uma ação europeia concertada de tributação das grandes fortunas, “acolhendo sugestões como a da iniciativa cidadã “Tributar os ricos” que assenta na criação de um imposto europeu sobre as grandes fortunas destinado a financiar a transição climática e social e a ajudar os países afetados pelas alterações climáticas.

Na exposição de motivos, a bancada do Livre escreve que “apenas uma sociedade coesa e que garanta as mesmas oportunidades a todos pode ser uma sociedade verdadeiramente livre” e que “sendo verdade que a igualdade tem múltiplas dimensões, é inegável que a dimensão económica é uma das mais importantes”.

Os deputados sustentam que “uma razão estrutural pela qual uma sociedade mais igualitária é melhor para a sustentabilidade ecológica” é o facto de reduzir os impactos associados ao consumo. “Uma sociedade mais igualitária diminui o consumo supérfluo causado por multimilionários – pensemos, por exemplo, no caso de jatos privados; uma sociedade mais igualitária tende a ser mais comunitária e, por conseguinte, reduzir a dimensão e o lastro das cadeias de consumo; uma sociedade mais igualitária coloca um foco maior nos “comuns”, mudando, sociologicamente, a sua perceção e permitindo a prossecução de métodos cada vez mais ecológicos”, lê-se no projeto.

Para o Livre, este é um tópico que deve ser pensado a nível global, apontando que um estudo recente ‘EU Tax Observatory’ sobre evasão fiscal a nível global, “indica que um imposto global sobre grandes fortunas terá um papel de fortalecimento da coesão social e da própria democracia”.

A bancada cita ainda dados da ‘World Inequality Database’, que refere que, em Portugal, “enquanto que em 1980 os 10% mais ricos detinham 12 vezes mais património do que os 50% mais pobres, neste momento, detêm mais de 17 vezes o património dos mais pobres, mesmo estes representando cinco vezes mais pessoas”.