Parlamento discute hoje subsídio às forças de segurança: polícias devem reunir-se em protesto após apelo do Chega para pressionar Governo
André Ventura apelou a todos os polícias e forças de segurança que se “mobilizem e compareçam no Parlamento”, esta quinta-feira, o dia em que o Chega vai apresentar um projeto de lei que prevê um subsídio adicional para aqueles profissionais e assim corrigir “uma injustiça histórica”.
De acordo com o líder do Chega, o Governo já teve três meses para corrigir a injustiça criada pelo anterior executivo do PS relacionado com o subsídio de risco e que agora o Chega, usando um poder parlamentar, vai impor a discussão dos projetos destinados a solucionar o problema.
De acordo com André Ventura, o que o Chega, por “força e iniciativa”, vai levar à discussão na Assembleia da República é um “conjunto de projetos que resultam basicamente de negociações com todos os sindicatos da polícia e das forças de segurança”.
Esclarecendo que o apelo à presença dos polícias e demais forças de segurança no parlamento “não é nenhum apelo à desordem”, mas a convicção de que há que corrigir “uma injustiça histórica”, o presidente do Chega considerou que “quinta-feira é a prova dos nove” quando os partidos com assento parlamentar foram chamados a pronunciarem-se sobre o assunto.
“O PS tem aqui a hipótese de corrigir uma falha e injustiça histórica e o Governo tem aqui a hipótese de corrigir esta injustiça para com os polícias”, disse Ventura, apelando sobretudo ao grupo parlamentar do PS e PSD, que juntos têm maioria, que se pronunciem a favor dos projetos do Chega.
O Chega vai propor um aumento de 200 euros entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024; mais 100 euros entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025; e outros 100 euros entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026 – num total de 400 euros. Já o Governo defende um aumento total de 300 euros no subsídio de risco [suplemento de missão] para PSP e GNR, com 200 que seriam já pagos em julho e os restantes 100 repartidos em duas tranches em 2025 e 2026.
Movimentos inorgânicos da PSP e GNR vão mobilizar-se hoje em protesto
Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, estão a mobilizar-se para a Assembleia da República esta quinta-feira, respondendo à convocatória do Chega para o dia em que propõe um novo subsídio.
“O Movimento Zero apela a cada um de vós para que estejam presentes em frente à Assembleia da República. É uma oportunidade única para fazer ouvir a nossa voz, para exigir respeito e melhores condições de trabalho. A nossa mobilização pode fazer a diferença”, publicou nas redes sociais aquela estrutura inorgânica da PSP e GNR.
No fim de semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que “se mobilizem e compareçam no parlamento” na quinta-feira, data em que o partido apresentará um projeto de lei que prevê um subsídio adicional para aqueles profissionais.
Em causa está a discussão de “projetos de lei e resoluções que têm um impacto direto nas nossas vidas e no desempenho das nossas funções”, refere o Movimento Zero, considerando que os diplomas “são de extrema importância para a dignificação e valorização” da classe.
Também o Movimento INOP, outra estrutura inorgânica que surgiu na plataforma Telegram em janeiro, se associou a esta causa: “A presença de todos é vital para demonstrarmos união e determinação na luta pelos nossos direitos”.
As principais associações representativas da GNR e a PSP demarcaram-se da convocatória feita pelo Chega por existirem negociações em curso com o Governo para o aumento do subsídio de risco.
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), que integra a plataforma e um dos sete sindicatos da PSP que tem direito a negociar com o Governo, comunicou a realização de uma concentração de agentes, por considerar que o debate deve ser acompanhado pelos seus associados.
“Antes de a posição [a convocatória] ser assumida pelo Chega”, o SIAP “já tinha feito esse apelo para os polícias comparecerem”, afirmou à Lusa o vice-presidente do SIAP Rui Neves.
“Nós apelamos aos nossos sócios para irem para lá em cumprimento estrito das regras” e “assistimos nas galerias ou assistimos cá fora, se as galerias estiverem cheias”, afirmou o dirigente, salientando que o SIAP comunicou a realização de uma concentração.
“Com o Estado de direito em que vivemos, sempre que há uma concentração e é obrigatório haver uma comunicação e nós fizemos essa comunicação por uma questão de salvaguarda das pessoas se poderem reunir cá fora”, explicou Rui Neves.
Também o Sindicato Vertical de Carreiras de Polícia, que não integra a plataforma e não tem direito negocial com o Governo devido ao reduzido número de associados, se associou à ação.
Num comunicado, o sindicato apela “à deslocação em massa dos polícias, familiares e sociedade em geral, quer para assistência da sessão plenária no interior do parlamento, quer para permanência no perímetro exterior” e promete um “reembolso equivalente a 50% do valor total do título de transporte” aos associados que compareçam.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026.