Parlamento discute hoje “linhas vermelhas” do discurso de ódio ou racista depois dos comentários de Ventura
O PS vai levar, esta quarta-feira, à conferência de líderes parlamentares a questão de como se deve compatibilizar a liberdade de expressão no parlamento com “linhas vermelhas” como o “discurso de ódio” ou racista, o que mereceu a concordância de Aguiar-Branco.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, na passada sexta-feira, fez uma interpelação à Mesa do Parlamento na sequência da afirmação de André Ventura: o líder do Chega disse que os turcos “não eram conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”, e o presidente da Assembleia da República recusou censurar a liberdade de expressão de qualquer deputado.
Salientando que existe um crime no Código Penal sobre o discurso de ódio, Alexandra Leitão considerou que no debate houve “um precedente grave” e anunciou que levaria o tema à conferência de líderes. “Os deputados gozam, e muito bem, de imunidade pelo que dizem aqui, o que lhes deve dar maior responsabilidade. Deve ser, com o devido respeito, o senhor Presidente a garantir que não se passem todas as linhas de vermelhas”, defendeu, recebendo aplausos de toda a esquerda e do PAN.
Aguiar-Branco concordou em tratar o tema na conferência de líderes parlamentares, mas disse que “na riqueza da democracia e do direito” pode pensar de forma diferente. “As minhas linhas vermelhas não são nunca entre ter ou não ter liberdade de expressão. O juízo democrático será feito pelo povo português, é o meu entendimento”, disse.
O presidente do Chega, André Ventura, acusou o PS de “não perder os velhos hábitos” de quando era presidente da Assembleia Augusto Santos Silva, que considerou não ter sido eleito por “atitudes como essa”. “Considero que não fiz nenhuma declaração racista ou xenófoba (…) Se o Ministério Público de Lisboa entender que o que aqui fiz foi um ato racista, não é preciso nenhuma imunidade, eu vou lá pelo meu próprio pé”, afirmou.
Antigos presidentes do Tribunal Constitucional não vão estar presentes
A proposta do presidente da Assembleia da República para ouvir em conferência de líderes, esta quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados foi recusada por PS, BE e Livre.
Face à ausência de consenso entre os grupos parlamentares, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, “vai procurar outro modelo” para auscultar antigos presidentes do Tribunal Constitucional.
Aguiar-Branco propôs aos grupos parlamentares que fossem ouvidos em conferência de líderes antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados e a sua compatibilização com eventuais “linhas vermelhas”.
Esta iniciativa foi enviada aos presidentes dos grupos parlamentares e também à deputada única do PAN, assim como a “vices” do Parlamento e membros da mesa.
Por sua proposta, no início dessa conferência de líderes, seria abordado “o assunto do âmbito dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas”.