Parlamento debate hoje indemnizações a ex-colónias após declarações polémicas de Marcelo
O Parlamento é hoje palco do debate de urgência pedido pelo Chega sobre “a situação provocada pelas declarações do Senhor
Presidente da República em relação à reparação histórica das ex-províncias ultramarinas”.
Num despacho de José Pedro Aguiar-Branco a que a agência Lusa teve acesso, é referido que a conferência de líderes parlamentares extraordinária reuniu-se para decidir o agendamento pedido pelo Chega na sequência das polémicas declarações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa num jantar com jornalistas estrangeiros, no final do mês de março.
Aguiar-Branco decidiu “deferir o requerido do grupo parlamentar do Chega e proceder ao agendamento do debate de urgência para a manhã do dia 15 de maio [hoje], às 10h00“.
Segundo o presidente do parlamento, era “a data mais próxima possível que permite acomodar o pretendido pelo grupo parlamentar requerente ao que foi deliberado, por maioria, em Conferência de Líderes, dentro dos constrangimentos de agenda e as limitações regimentais”.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião extraordinária da conferência de líderes, o líder parlamentar do Chega disse ter havido “uma coligação entre todos os partidos contra o debate de urgência” requerido pelo seu partido, por “não terem interesse em realizar este debate”.
Chega entrega queixa contra Marcelo
André Ventura, líder do Chega, fez entrar esta segunda-feira, na Assembleia da República, o processo de acusação de Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria, coação sobre órgão institucional e usurpação. Em comunicado, o partido indica que “requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, pode ler-se no comunicado.
“Fazemo-lo porque o Presidente da República (PR), chefe e representante máximo do Estado português, traiu o seu país ao anunciar que Portugal deveria iniciar um processo histórico de reparação com indemnizações às antigas colónias”, defende André Ventura.
“Traiu a nossa história e memória, mas abriu o flanco para que outros países venham agora exigir a Portugal indemnizações e compensações, assim como de obras de arte que estão na posse do Estado português e que são propriedade de todos os portugueses. É um ato de profunda traição que Marcelo cometeu sobre o seu país”, indica o líder do Chega.
“Nunca, em caso algum, devia ser um PR a dizer que fomos criminosos. A traição porque trouxe a público uma questão que pode implicar perdas culturas, económicas, financeiras e sociais para Portugal. Não temos de reparar a nossa história, não devemos reabrir feridas da nossa história”, refere Ventura, salientando que “ser o PR [a dizê-lo] é um ato de profunda traição à pátria, mas também aos antigos combatentes, aos espoliados, e às centenas de milhares de famílias que sofreram com o processo trágico de descolonização”.
Em declarações aos jornalistas na Madeira, André Ventura explica ainda a acusação de coação sobre órgão constitucional. “Não é da competência do PR a gestão das relações externas de Portugal, cabe apenas a representação política. Em nenhum momento diz que coordena a política externa portuguesa. Ao fazê-lo, condicionou o Governo português a um processo ilegítimo. O Governo tornou público que não pensava abrir um processo de compensação mas as palavras do PR não deixaram caminho para desbravar, impuseram o caminho da compensação que é profundamente injusta e desnecessária”, frisa.
“Qualquer PR que arrisque dizer que Portugal deve compensar os países onde esteve é um suicídio financeira e uma imposição arbitrária aos portugueses que não faz sentido”, sublinha.
Por último, o crime de usurpação. “PR não tem competências em matéria de política externa nem de uso do erário público. Não tem competências para atribuir financiamento ou retirar. Isso está claro na Constituição. Ao fazê-lo, usurpou as competências do Governo mas pior, usurpou as competências que Portugal tem como povo.”
“Hoje, o partido decide avançar com uma inédita queixa, para expressar as vozes dos milhares, senão milhões, feridos pelas suas declarações. O Parlamento terá agora de decidir: primeiro, é uma questão parlamentar. Estará ao lado do PR que traiu o seu país ou estará ao lado dos milhares de injustiçados? Queria apelar ao PS e PSD para que deixem a questão seguir e que o Supremo Tribunal possa analisar se estas declarações são um crime no exercício do Presidente da República”, apela André Ventura.
“Em Portugal, ninguém está acima da lei. O PR não é um mero cidadão. As suas declarações não são um mero exercício de liberdade de expressão. O PR não é um comentador, as suas palavras importam e têm consequências para a República. E já estão a ter consequências, Brasil, São Tomé e Angola já exigiram reparações por força de declarações traidoras. Isto não pode passar impune”, aponta. “Não podemos permitir que PR possa gerar sentimento de culpa e humilhação.”
“Se este processo fosse avante, arriscávamo-nos a ser a geração mais endividada de sempre, que nada têm a ver com há séculos. Ficaram endividados para sempre por uma história que não presenciaram. Não aceitaremos endividar os portugueses mais do que estão”, conclui. “Em caso algum um povo pode aceitar autoinfligir-se uma dose de responsabilidade destas com uma dose de consequências que isto acarreta.”
*Com Lusa