Parlamento da Austrália discute idade mínima de 16 anos para usar redes sociais

A ministra das Comunicações australiana, Michelle Rowland, apresentou hoje no parlamento uma lei que pode tornar a Austrália o primeiro país a proibir menores de 16 anos de acederem às redes sociais.

Rowland disse que a TikTok, o Facebook, o Snapchat, o Reddit, o X e o Instagram estavam entre as plataformas que enfrentariam multas de até 50 milhões de dólares australianos (30,9 milhões de euros) devido a falhas sistémicas que têm falhado em impedir o acesso de menores.

“Este projeto de lei procura estabelecer um novo valor normativo na sociedade de que o acesso às redes sociais não é a característica definidora de crescer na Austrália”, disse a ministra ao parlamento.

“Há um amplo reconhecimento de que algo deve ser feito imediatamente para ajudar a evitar que os adolescentes e as crianças sejam expostos a fluxos de conteúdo não filtrados e infinitos”, acrescentou Rowland.

O projeto tem um amplo apoio político, além do partido trabalhista, no poder. Depois de se tornar lei, as redes sociais terão um ano para definir como implementar a restrição de idade.

“Para muitos jovens australianos, as redes sociais podem ser prejudiciais. Quase dois terços dos australianos entre os 14 e os 17 anos visualizaram conteúdo extremamente prejudicial ‘online’, incluindo abuso de drogas, suicídio ou automutilação, bem como material violento. Um quarto foi exposto a conteúdo que promove hábitos alimentares perigosos”, lamentou Rowland.

Uma sondagem governamental descobriu que “95% dos cuidadores australianos consideram a segurança ‘online’ um dos desafios mais difíceis para os pais”, alertou a ministra.

As redes sociais têm uma responsabilidade social e poderiam fazer melhor na abordagem dos danos causadas nas suas plataformas, disse Rowland.

Especialistas em bem-estar infantil e na Internet levantaram preocupações sobre a proibição, incluindo o isolamento dos jovens de 14 e 15 anos das redes sociais ‘online’ já estabelecidas.

Rowland disse que não haveria restrições de idade nos serviços de mensagens, jogos online ou plataformas que apoiassem substancialmente a saúde e a educação dos utilizadores.

A Austrália também procura formas de impedir que menores de 18 anos acedam a pornografia ‘online’, refere um comunicado do Governo.

Rowland disse que as plataformas enfrentariam ainda multas se utilizassem indevidamente informações pessoais dos utilizadores obtidas para fins de garantia de idade.

As informações devem ser destruídas após servirem esse propósito, a menos que o utilizador consinta que sejam mantidas, disse a ministra.

O Digital Industry Group, um defensor da indústria digital na Austrália, criticou o limite de idade proposto pelo Governo como uma “resposta do século XX a desafios do século XXI”.