Parlamento avança com inseminação post mortem, apesar das críticas

O Parlamento vai avançar com a inseminação post mortem que está a ser discutida no âmbito da procriação medicamente assistida. A Assembleia da República recebeu dez pareceres éticos sobre o tema, assinados por especialistas que condenam o uso de sémen de homens que já faleceram na inseminação. Ainda assim, o Parlamento não vai recuar, escreve o jornal Público.

A deputada Elza Pais, que coordena o grupo de trabalho, diz que “os projetos foram aprovados na generalidade” e que “não há como não introduzir estes avanços na lei”. Desta forma, o Parlamento ignora as apreciações negativas aos diplomas.

Quase todos os pareceres recebidos são negativos. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) já eram contra as propostas em outubro.

Entre as críticas apontadas, destaca-se a não distinção entre uso post mortem de espermatozóides criopreservados e a transferência post mortem de embriões, a falta de requisitos para a autorização do dador, a ausência de prazos mínimos e máximos, bem como do número de tentativas para o uso do material genético.

Já o Ministério Público aponta outro problema: a criança a ser perfilhada pelo novo marido da mãe pode ser algo inconstitucional. Uma vez que se à data da inseminação a mulher tiver casado ou viver em união de facto há pelo menos dois anos, o pai da criança para efeitos de registo é o marido da mãe, apesar de não ser o dador biológico.