Parlamento aprova audição da procuradora-geral da República: Chega é o único a abster-se
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, um pedido de audição de Lucília Gago, procuradora-geral da República: o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda foi aprovado pela maioria, com o Chega a abster-se – já o Livre e o PCP não estavam presentes no momento da votação.
Os bloquistas querem ouvir Lucília Gago no quadro do plano de atividades do Ministério Público (MP), enquanto o partido de Inês de Sousa Real propôs um convite para a participação numa audição da procuradora com vista à “prestação de contas relativamente à aplicação da Lei da Organização de Investigação Criminal e ao cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de Justiça”.
Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi também salientado o caráter “de urgência” inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.
“Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.
O requerimento apresentado pelo PAN também foi aprovado, com os votos a favor de todos os partidos presentes e, novamente, com a abstenção do Chega. Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de Justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público. “O Parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos.”
Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República”, enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.
“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.
Os pedidos de audição chegaram depois da divulgação de escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Operação Influencer, pela comunicação social, o que levou a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito para investigar fugas de informação.
Além do requerimento para a audição de Lucília Gago, foi também votado um pedido de audição urgente da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentado pelo Chega, depois das polémicas declarações sobre a procuradora-geral da República – foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, BE, CDS e a abstenção da IL e do PAN.