Parlamento aprova audição à porta fechada de MAI sobre furto na secretaria-geral
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram hoje a audição à porta fechada da ministra Margarida Blasco sobre o recente furto de computadores da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
O pedido de audição da governante foi apresentado pela Iniciativa Liberal (IL), com o requerimento, submetido no dia 30 de agosto (dois dias após o furto), a ser aprovado pelos partidos da oposição, apesar do voto contra do PSD e da abstenção do CDS.
Além da audição de Margarida Blasco, os deputados vão também ouvir o secretário-geral da Administração Interna, Marcelo Mendonça Carvalho.
O requerimento dos liberais indica a necessidade de um “esclarecimento cabal” sobre o caso, considerando que as informações já divulgadas “demonstram uma aparente inexistência de cultura de segurança em instituições do Estado, nomeadamente naquelas que, pelas suas competências e atribuições, têm mais responsabilidade nessas matérias”.
O suspeito pelo furto na SGMAI na madrugada de 28 de agosto é um homem de 39 anos e foi detido pela Polícia de Segurança Pública no dia 02 de setembro, por suspeita de intrusão e furto no edifício da Rua de São Mamede, em Lisboa. No furto foram levados oito computadores, mas dos quais apenas dois estavam a uso, segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
Presente a juiz para primeiro interrogatório judicial, o suspeito ficou sujeito no dia 04 à medida de coação de prisão preventiva. O despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal realçou também as três condenações anteriores em 2020, 2021 e 2022 do arguido, sobretudo por furto, e associou-o a outros dois inquéritos relacionados com furtos, em março e junho deste ano, e que estão sob investigação das autoridades.
Num comunicado divulgado na sequência do furto, o MAI explicou que a intrusão foi possível através dos andaimes existentes num edifício contíguo e recusou que as câmaras de videovigilância estivessem avariadas ou desligadas no dia em que o edifício da Secretaria-Geral foi assaltado, mas admitiu falhas na gravação de imagens.
“Havia uma falha na gravação de imagens, que é uma coisa distinta do que vem sendo propalado por várias fontes não fidedignas, mas que não impediram a identificação do suspeito e a sua, agora, detenção”, referiu.
O MAI realçou também que nos computadores furtados “não existiu, nem existe, qualquer risco de acesso a qualquer informação e ou documentos, confidenciais ou não”, acrescentando que os equipamentos não estavam ligados nem tinham acesso “a informação classificada ou de relevância”.