Pão da Subway não é pão? Tribunal conclui que é «demasiado açucarado» e está fora da isenção de IVA

O Supremo Tribunal da Irlanda considerou que o pão das sandes da Subway, rede norte-americana de fast food, tem demasiado açúcar para cumprir a definição legal de pão, avança o jornal Irish Independent.

Desta forma, o tribunal decidiu que, dado o elevado teor de açúcar, a sandes não pode ser considerada um alimento básico, com uma taxa zero de IVA. Rejeitou, assim, os argumentos de um franchisado da Subway, a Bookfinders, de que não estava sujeito a IVA sobre alguns dos seus produtos de takeaway, incluindo chás, cafés e sanduíches aquecidas.

O recurso da Bookfinders incluiu a consideração de que o pão vendido em sanduíches da Subway não se enquadrava na definição legal de pão, destinado ao abrigo da Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado de 1972, para ficar isento de IVA.

O tribunal de cinco juízes decidiu que o pão das sanduíches aquecidas da Subway não se enquadra nessa definição estatutária porque tem um teor de açúcar na farinha incluída na massa.

O recurso interposto por Bookfinders vem na sequência de uma decisão de 2006 dos Revenue Commissioners que lhe recusou o reembolso dos pagamentos de IVA efectuados entre o início de 2004 e o final de 2005.

A rede norte-americana de fast food tem filiais em mais de 100 países.