Operação Marquês: juíza vai fazer nova decisão apenas com Sócrates e Carlos Santos Silva
A juíza de instrução criminal, Sofia Pires, que se recusou a tomar uma nova decisão instrutória sobre três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos imputados pelo Ministério Público, recuou e revelou a intenção de fazer uma nova decisão que substitua a anterior do juiz Ivo Rosa, para o qual terá de ser realizado novamente o debate instrutório, desta feita apenas com José Sócrates e Carlos Santos Silva, avança a ‘SIC Notícias’.
Recorde-se que em março o Tribunal da Relação tinha anulado a decisão instrutória em que Ivo Rosa mandou para julgamento o antigo primeiro-ministro e o amigo Santos Silva apenas por seis crimes de branqueamento e falsificação de documentos: no entanto, entendeu haver uma alteração substancial dos factos e ordenou a primeira instância a proferir uma nova decisão.
Sofia Pires, a juíza que substituiu Ivo Rosa, chegou a notificar o colega no Tribunal de relação de Lisboa, onde Rosa está agora colocado: porém, o desembargador está de baixa médica desde janeiro, sem previsão para regressar ao trabalho.
Assim, a juíza aceitou proferir a decisão, notificar o Ministério Público para indicar em 15 dias toda a prova que estão na base da imputação dos três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documento, e tendo em conta “os prazos prescricionais em curso, bem como os princípios da celeridade e da confiança dos cidadãos no funcionamento do sistema e na realização da justiça”. Para tal, terá de realizar novamente o debate instrutório, apenas com José Sócrates e Carlos Santos Silva, para que o “juiz assista à argumentação dos sujeitos processuais”.
Recorde-se que, no início de maio, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês e anular a decisão do juiz Ivo Rosa.
Esta decisão do TRL surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.
O TRL decidiu em janeiro enviar José Sócrates para julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), que lhe imputa três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.