Operação Marquês: Conselho Superior de Magistratura dá nega a José Sócrates e rejeita pedido de impugnação de juízes
José Sócrates sofreu, esta quarta-feira, um revés depois de o plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter decidido não distribuir o recurso à decisão instrutória a um novo coletivo de juízes: assim, de acordo com o jornal ‘Expresso’, a decisão judicial que imputou crimes de corrupção ao antigo primeiro-ministro mantém-se.
“O plenário rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa por inadmissibilidade procedimental para impugnar”, indicou o CSM. O ex-primeiro-ministro entendeu que as juízas Raquel Lima e Madalena Caldeira não podiam ter decidido o recurso contra a decisão instrutória de Ivo Rosa, que destruiu a acusação da Operação Marquês, porque entretanto foram colocadas nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães.
No início de 2023, o CSM atribuiu o caso às juízas em questão “em regime de exclusividade”, salientando que ficariam “em regime de acumulação de funções” e “sem distribuição de serviço nos Tribunais da Relação para os quais foram transferidas” até que concluíssem o recurso da Operação Marquês.
José Sócrates sustentou que a lei foi violada: “O processo Marquês deveria ter sido entregue de novo à distribuição para que se procedesse à escolha por sorteio de novos juízes titulares”, referiu na carta ao organismo. No entanto, não foi esse o entendimento do CSM.
José Sócrates, de 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.
Entretanto, em março, na apreciação de outro recurso sobre o caso, a Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates (e ao empresário Carlos Santos Silva), ao anular a decisão instrutória de abril de 2021 que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos e remeteu os autos para a primeira instância a fim de ser determinada uma nova decisão.