Operação Maestro: Auditoria do Governo não encontra 26 milhões de euros pagos à empresa de Manuel Serrão

A auditoria aos fundos europeus pagos à Seletiva Moda, de Manuel Serrão entre 2015 e 2023, não encontrou o rasto de cerca de 26 milhões de euros em 12 contratos investigados no âmbito do processo ‘Operação Maestro’: segundo o ‘Correio da Manhã’, o dinheiro devia ter sido transferido para cerca de mil PME (Pequenas e Médias Empresas), mas não foram encontradas evidências da transferência efetiva das verbas.

As mil PME participaram em seis dos 12 projetos e por cada um a Seletiva Moda tinha de transferir incentivos num valor de entre 3,5 e 5,5 milhões de euros, sendo que os 26 milhões de euros ‘desaparecidos’ estariam incluídos nos créditos de cerca de 42 milhões que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão reclama à Seletiva Moda no processo de insolvência da associação.

A auditoria – designada ‘Ação de Controlo – foi efetuada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, após determinação do ministro adjunto da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida: foi concluída em junho último e detetou provas de grave conflito de interesses entre Manuel Serrão e as empresas fornecedoras desta associação, cujos sócios são familiares de dirigentes e de funcionárias da Seletiva Moda.

Em particular as ligações familiares entre Manuel Serrão e empresas de que foi sócio quando era responsável pela associação, as empresas do seu cunhado António Silva, e as empresas das mães de duas funcionárias da Seletiva Moda, que foram fornecedoras da Seletiva Moda em projetos apoiados com fundos europeus.

Segundo o Ministério da Coesão Territorial, “não existe um prazo específico para a recuperação das verbas” reclamadas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão à Seletiva Moda no processo de insolvência desta associação – se o dinheiro não for recuperado no processo de insolvência, “será promovida a recuperação desses valores com recurso ao processo de execução fiscal a realizar pela Autoridade Tributária”.

O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Seletiva Moda “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco Silva.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Seletiva Moda e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting”.

“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.

O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.

Em julho foram novamente feitas cerca de duas dezenas de buscas das autoridades no Grande Porto e em Lisboa no âmbito da Operação Maestro. No processo investigam-se suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.

Uma auditoria realizada aos projetos abrangidos pela Operação Maestro, cujas conclusões foram reveladas em julho, identificou apropriação indevida de fundos europeus e foi enviada ao Ministério Público e ao ministro da Economia para instauração de eventuais processos disciplinares.