Operação Influencer: todos os arguidos saem em liberdade
O tribunal do Campus de Justiça, em Lisboa, decretou que os cinco arguidos podem sair em liberdade: o juiz de instrução contrariou o pedido do Ministério Público, que queria prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária. O crime de corrupção não consta entre os crimes imputados aos cinco arguidos.
Por partes:
O melhor amigo de António Costa, Diogo Lacerda Machado, sobre quem recaia a medida de coação mais gravosa – prisão preventiva -, assim como a Vítor Escária, ficou obrigado a uma caução de 150 mil euros, que tem prestar no prazo de 15 dias. Os dois têm de entregar o passaporte no prazo de 24 horas. Escária e Lacerda Machado são suspeitos do tráfico de influência.
Os dois administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, para quem os procuradores do MP pediam o pagamento de uma caução de 100 mil euros e a proibição de contactar os restantes arguidos, também ficaram em liberdade, sendo suspeitos dos crimes de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.
Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, Rui Oliveira Neves e Afonso Salema — da Start Campus — ficaram com termo de identidade e residência. Em relação à Start Campus, a empresa está obrigada ao pagamento de uma caução de 600 mil euros no prazo de 15 dias.
Aos cinco arguidos, o juiz de instrução decretou ainda o termo de identidade e residência.
O interrogatório ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, aos administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ao ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e ao advogado Diogo Lacerda Machado começou na passada quarta-feira.
O juiz Nuno Dias Costa ouviu no passado domingo as alegações finais da defesa e do Ministério Público.
O que pedia o Ministério Público?
O Ministério Público pediu a prisão preventiva para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e para o advogado Diogo Lacerda Machado, arguidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.
Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.
Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia, ainda segundo a mesma fonte.
Estes cinco arguidos estiveram detidos no âmbito deste processo, tendo hoje decorrido no Campus de Justiça, em Lisboa, as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.
No total, há nove arguidos, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.
Neste processo são investigadas as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
Segundo a indiciação, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
Costa apresentou na terça-feira a demissão e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
Cresce contestação à atuação do Ministério Público
Vital Moreira acusou os procuradores do Ministério Público de transformarem uma simples operação de lobby empresarial num caso criminal: de acordo com o constitucionalista, em declarações à ‘RTP’, não há qualquer indício de corrupção em relação aos membros do Governo visados.
Também a procuradora Cândida Almeida, antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), questionou a atuação da justiça e condenou o facto de a Procuradoria Geral da República ter divulgado o inquérito contra o primeiro-ministro.
De acordo com o jornal ‘Público’, a contestação já tinha sido visível na reunião do Conselho de Estado, convocado por Marcelo Rebelo de Sousa, na passada quinta-feira, sendo que vários conselheiros de Estado criticaram a Procuradoria Geral da República, até mesmo entre quem votou a favor da dissolução da Assembleia da República.