‘Operação Influencer’: promulgação do decreto-lei nas mãos de Marcelo pode ilibar arguidos

Marcelo Rebelo de Sousa tem em mãos um decreto-lei que está sob suspeita do Ministério Público no âmbito da ‘Operação Influencer’: o diploma já terá chegado ao Palácio de Belém e caso seja aprovado, o ‘Simplex Industrial’ pode vir a legalizar vários dos atos considerados ilícitos pelo Ministério Público.

O decreto-lei terá sido redigido pelo advogado João Tiago Silveira, que está na mira das autoridades, depois de ter sido constituído como arguido na ‘Operação Influencer’, revelou esta sexta-feira o jornal ‘Nascer do Sol’. O novo diploma prevê a simplificação de vários procedimentos de licenciamento e ordenamento de território, que em certos casos dispensa mesmo a intervenção das autarquias.

Segundo o Ministério Público, durante a elaboração deste diploma, João Galamba e Lacerda Machado terão diligenciado no sentido de que fossem incluídos os data centers – os responsáveis da empresa ‘Start Campus’ terão feito várias propostas para facilitar a instalação do seu projeto em Sines.

Está nas mãos do Presidente da República a aprovação deste decreto-lei e, caso seja aprovado, vários dos ilícitos apontados pelos magistrados do Ministério Público podem cair, uma vez que ficariam legalizadas condutas até agora consideradas ilegais.

André Ventura, presidente do Chega, apelou esta sexta-feira a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgue o decreto-lei “até que haja clareza sobre os seus argumentos jurídicos e o impacto na ‘Operação Influencer'”, frisou, salientando que a aprovação teria “um efeito pernicioso no processo” e um “dos maiores abusos do sistema democrático”.