Operação Influencer: juízes da Relação de Lisboa admitem que Galamba seja apenas um político preocupado com o interesse do país
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou não haver indícios de qualquer favorecimento indevido ao data center de Sines, considerando mesmo que tinha direito “a um tratamento mais favorável” por ser um projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
A análise das escutas telefónicas entre João Galamba, então ministro das Infraestruturas, e Vítor Escária, levou os três juízes a desvalorizar os elementos que suportaram as imputações de tráfico de influência, recebimento indevida de vantagem, prevaricação e corrupção feitas pelo Ministério Público aos seis arguidos da ‘Operação Influencer’.
“Há debate de ideias e opiniões divergentes, há empenho e vontade política de João Galamba [na altura ministro das Infraestruturas] em impulsionar todo o processo administrativo necessário à implementação do data center e do parque fotovoltaico e há sim disponibilidade do arguido Vítor Escária [então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro] para ouvir os argumentos da Start Campus, nas pessoas dos seus administradores e do seu representante, respetivamente, dos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves e Diogo Lacerda Machado e de promover contactos com membros do Governo”, indicou esta quinta-feira o jornal ‘Público’.
Os juízes indicaram ainda que não há uma única escuta telefónica mantida diretamente com António Costa: para os desembargadores, era essencial que o Ministério Público tivesse conseguido identificar algum comportamento do antigo primeiro-ministro passível de mostrar recetividade para acatar sugestões do seu amigo em matéria de políticas públicas e medidas legislativas no ambiente.
“As conversas telefónicas nada mais demonstram do que a sua própria existência, provam que aquelas frases foram ditas e foram proferidas por aquelas pessoas que surgem identificadas nas transcrições, como sendo os seus interlocutores. Mas não são factos. São meios de prova. E a sucessão de conclusões ou ilações que o Ministério Público delas retira, não são nem uma coisa nem outra”, referiu o tribunal.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
Em causa está também a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados em Sines pela sociedade Start Campus.
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