‘Operação Influencer’: ministro João Galamba demite-se

João Galamba, ministro das Infraestruturas, demitiu-se esta segunda-feira do Governo: em comunicado, o ministro indicou que apresentou “hoje o pedido de demissão do cargo de ministro das Infraestruturas ao Senhor Primeiro-Ministro”.

“Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito. Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções”, garantiu João Galamba.

João Galamba foi, indiscutivelmente, um dos elementos mais polémicos do Governo socialista e foi constituído arguido no âmbito da ‘Operação Influencer’. A operação da passada terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, iria reunir-se esta terça-feira com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a situação no Governo do ministro das Infraestruturas, João Galamba, uma reunião que estaria marcada para as 17h30.

Na passada quinta-feira, à entrada para a entrada para a reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, o primeiro-ministro já tinha afirmado que iria falar com o chefe de Estado sobre a situação do ministro das Infraestruturas no Governo, depois de João Galamba ter sido constituído arguido.

Leia o comunicado de João Galamba na íntegra:

“Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de Ministro das Infraestruturas ao Senhor Primeiro-Ministro.

Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito.

Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções.

Enquanto Secretário de Estado da Energia empenhei-me, em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética que sempre considerei, e publicamente defendi, um desafio que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética.

Foi igualmente neste contexto que me empenhei em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados.

Do mesmo modo, e enquanto Ministro das Infraestruturas, empenhei-me no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados.

Estão em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados.

O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas.

Em segundo lugar, quero transmitir que este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde.

Neste âmbito apenas posso dizer que estou, como não poderia deixar de ser, totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das minhas funções governativas, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a minha total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário, nomeadamente através das minhas declarações no processo.

A ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei.

E isso foi, sem dúvida, o que fiz em toda a minha atuação enquanto governante procurando soluções para que todos os projetos de investimento no País referentes às minhas áreas de atuação lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem.

Saliento e destaco que me refiro a todos os projetos de investimento inseridos na minha área de atuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização.

Torno público o meu agradecimento pela honra que me foi concedida de exercer funções governativas e sei que cumpri com lealdade – ao País e aos portugueses – as funções que foram confiadas.

Agradeço à minha equipa atual e a todas as equipas com quem trabalhei no decurso dos cinco anos em que exerci funções executivas por toda a sua dedicação e empenho à causa pública.

Agradeço, também, a todas e cada uma das pessoas que compõem os serviços e as entidades públicas que tutelei, primeiro no Ministério do Ambiente e Ação Climática e depois no Ministério das Infraestruturas.

Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja proteção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão.”