Operação Influencer: investigação a Costa “vai durar o tempo que é necessário”, avisa PGR

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, avisou, esta quinta-feira, que a investigação ao ex-primeiro-ministro António Costa no caso do hidrogénio e do lítio vai demorar o tempo que for “necessário”.

“As investigações criminais tomam o tempo que é necessário para elas avançarem, naturalmente com a eficácia desejável, mas tomando o tempo que também é necessário para ultimar essas mesmas investigações. É tão simples como isso”, indicou a responsável do Ministério Público, à margem da tomada de posse do novo presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, no Centro de Estudos Judiciários.

Recorde-se que a investigação a António Costa no âmbito da Operação Influencer vai sair de esfera do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e passar para o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal): a defesa do antigo primeiro-ministro já foi notificada da decisão do Ministério Público.

Já o advogado João Lima Cluny adiantou à Lusa ter recebido na tarde de hoje uma informação de que o processo relativo ao ex-governante irá mesmo descer para o DCIAP e acrescentou que vai fazer um requerimento para ser notificado da decisão do MP junto do STJ para poder avaliar a mesma.

A Procuradora-Geral da República (PGR) também confirmou a informação sobre a descida do processo ao DCIAP, adiantada primeiramente pela ‘CNN Portugal’. “É o DCIAP, no entendimento dos magistrados titulares, o competente para assumir essa investigação”, referiu Lucília Gago aos jornalistas, à margem da tomada de posse da nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), acrescentando que “as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem, naturalmente que com a eficácia desejável, mas tomando o tempo necessário para ultimar essas investigações”.

Recorde-se que a procuradora-geral da República admitiu, em março último, ser possível que o processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que visa o primeiro-ministro cessante António Costa, no âmbito da Operação Influencer, possa passar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

“É possível que o processo desça para o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, disse Lucília Gago, à saída da conferência ‘A Justiça antes e depois do 25 de Abril’, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A procuradora-geral da República admitiu aos jornalistas o cenário como possível uma vez que com o cessar de funções de António Costa, deixa de ser obrigatório que o processo corra junto do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Influencer levou à detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa; Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro cessante; dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz colocou em liberdade após interrogatório judicial.

Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão e o Presidente da República marcou eleições para 10 de março.

Em fevereiro, o juiz da “Operação Influencer” considerou contraditória e vaga a tese do Ministério Público de que os arguidos Diogo Lacerda Machado e Vitor Escária tentaram pressionar o primeiro-ministro António Costa para aprovação de um decreto-lei favorável à sociedade Start Campus, argumentação constante da resposta do magistrado Nuno Dias Costa ao recurso do Ministério Público de contestação às medidas de coação, nenhuma das quais privativa de liberdade.