Operação Fornax: ASAE suspende atividade de cinco padarias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no mês de outubro, uma operação de fiscalização a nível nacional denominada “Operação FORNAX”, focada nas indústrias de panificação e pastelaria. A operação tinha como objetivo garantir o cumprimento dos requisitos legais do setor, com ênfase na conformidade das matérias-primas, rotulagem, rastreabilidade dos produtos, condições de armazenamento e higiene, bem como a temperatura dos veículos de transporte de pão, produtos de pastelaria e afins.
Durante a operação, foram inspecionados 86 operadores económicos, entre os quais indústrias de panificação e pastelaria, estabelecimentos que vendem e produzem estes produtos, além de retalhistas e importadores/distribuidores.
Como resultado da ação de fiscalização, a ASAE determinou a suspensão da atividade de cinco operadores económicos nos concelhos da Amadora, Braga, Covilhã, Mogadouro e Montalegre. A suspensão foi motivada pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, uma violação que representa riscos para a saúde pública.
As infrações detetadas incluíam a inadequada manutenção das cozinhas, copas e zonas de fabrico, bem como a ausência de processos baseados nos princípios do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), essencial para garantir a segurança alimentar em todas as etapas de produção.
Além das suspensões, a operação resultou na instauração de 40 processos de contraordenação. As infrações mais comuns identificadas durante a operação incluíram o não cumprimento dos requisitos de higiene, tanto nas áreas de fabrico como nas zonas de armazenamento e nos veículos de transporte de produtos de panificação. A ASAE destacou que muitas das infrações estavam relacionadas com a ausência de processos baseados nos princípios do HACCP, uma falha que coloca em risco a segurança dos consumidores.
Outras infrações incluíram irregularidades na rotulagem e rastreabilidade dos produtos, aspetos fundamentais para garantir a informação adequada ao consumidor e o controlo de qualidade ao longo da cadeia de distribuição.
A ASAE sublinhou, no seu comunicado, que as ações de fiscalização irão continuar em todo o território nacional, no âmbito das suas competências. O objetivo é assegurar uma concorrência justa entre os operadores económicos, ao mesmo tempo que se protege a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
A ASAE reforça o seu compromisso em manter uma vigilância constante sobre os setores de alimentação e distribuição, alertando que o não cumprimento das normas pode resultar em sanções graves, incluindo a suspensão de atividades, tal como foi observado nesta operação.