Oficial: Marcelo Rebelo de Sousa promulga novo estatuto do SNS e criação de Direção Executiva
O Presidente da República acaba de promulgar o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), poucos minutos após ter garantido publicamente que ainda não o tinha feito por falta de tempo, mas que o faria ainda esta sexta-feira.
“Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS”, adianta nota publicada no site da Presidência.
Durante a tarde de hoje, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “o Governo respondeu a quatro ou cinco pedidos de esclarecimento” e “praticamente todos satisfizeram as dúvidas que tinha”, acrescentando que persiste uma das preocupações que tinha levantado quanto à proposta do executivo, mas diz que “não é razão para deixar de promulgar o diploma”.
E detalhou que a dúvida que se mantém está relacionada com a conciliação “dos agrupamentos dos centros de saúde com a desconcentração, e depois descentralização, das [Autoridades Regionais de Saúde]”. Admite que é “uma questão complexa”, mas espera “que o futuro permita resolver esse problema”.
“O diploma está em condições de ser promulgado”, sentenciou.
Quanto à escolha do Governo para nomear Fernando Araújo como o novo Diretor-executivo do SNS, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “formalmente, ainda não o conheço”, remetendo para o executivo de António Costa a decisão sobre quem deverá assumir essa posição “muito importante”.
O Chefe de Estado destacou que “aposta no Serviço Nacional de Saúde deve ser muito forte, porque ele deu muito a Portugal durante a pandemia, mas o que deu teve custos” e apontou que o novo estatuto é “um novo começo”.
“O investimento no SNS, nas capacidades, nas estruturas e nas pessoas tem que ser reforçado permanentemente”, indicou.
No passado dia 8 de setembro, a agora antigo ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que “a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde terá como objetivo promover “uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais” e atuar no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, mas terá também “atribuições que hoje são acometidas a outras instituições do Ministério da Saúde” e que o Governo decidiu “organizar sob o chapéu da Direção-Executiva”.