OE2025: Proposta está muito longe do choque fiscal anunciado pelo Governo, diz CCP
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2025 está muito longe do choque fiscal anunciado pelo Governo quando tomou posse, mas tem medidas positivas e espera que seja aprovada.
“Globalmente, achamos que está muito longe da ambição daquele choque fiscal que o Governo anunciou quando tomou posse, mas tem um conjunto de medidas positivas e para as empresas isso interessa-nos, interessa-nos mais ainda que haja um orçamento aprovado”, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à agência Lusa.
O responsável defendeu que, para as empresas que estão a fazer planos para o próximo ano, é muitas vezes mais importante a estabilidade e a previsibilidade do que ter todas as medidas que defendem plasmadas no Orçamento do Estado.
O presidente da CCP apontou que a redução da taxa de IRC é menos ambiciosa do que considera importante para efeitos do investimento, em particular do estrangeiro.
Ainda assim, João Vieira Lopes considerou positivo que aquela redução de 17% para 16% tenha sido estendida às pequenas e médias empresas (PME), com o compromisso de se poder prolongar por três anos até chegar aos 12,5%, embora defenda que devia abranger lucros até 100.000 euros, o dobro dos 50.000 euros previstos na proposta.
Já em relação à capitalização das empresas e do investimento, a CCP considerou também que as medidas são menos ambiciosas do que esperavam, tendo em conta a descapitalização das empresas em Portugal e o fraco nível de investimento que existe.
“Gostaríamos que a proposta governamental tivesse sido mais ambiciosa e, naturalmente, contactaremos todos os partidos, como é habitual, todos os grupos parlamentares, para tentar defender junto deles que na especialidade essas situações possam ser mexidas”, adiantou João Vieira Lopes.
Como pontos positivos do documento, o responsável destacou o compromisso para o IRS Jovem alcançado após negociação entre PSD e PS, o aumento da parcela isenta de descontos no subsídio de almoço e medidas para facilitar os seguros de saúde.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.