OE2025: parlamento inicia hoje ‘maratona’ de discussão na especialidade e estes são os temas mais quentes

Arranca esta sexta-feira a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025: pensões, impostos, habitação, saúde, trabalho, Função Pública e Segurança Social são alguns dos temas políticos ‘mais quentes’ que vão estar sob debate e votação – este processo, que será interrompido na próxima segunda-feira, vai estender-se ao longo da próxima semana, culminando na sexta-feira com a votação final global da proposta orçamental. No entanto, os dois temas mais quentes foram o aumento extraordinário das pensões e a descida do IRC.

O aumento extraordinário das pensões é o ‘tema do momento’: a proposta socialista prevê uma subida em 1,25 pontos percentuais, além da atualização prevista na lei – O PS prevê aumentar de forma permanente as pensões até três IAS (Indexante dos Apoios Sociais, que atualmente é de 509,26 euros), ou seja, 1.527,78 euros, uma intenção que o Chega de André Ventura já prometeu abster-se, o que vai permitir a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor. Paulo Raimundo, secretário-geral comunista, já garantiu que não pretende inviabilizar a proposta.

Na passada sexta-feira, PSD e CDS-PP indicaram que vão apresentar uma proposta de redução do IRC em dois pontos percentuais – de 21 para 20% – que apenas será votada por estes grupos parlamentares se for recusada “a solução de compromisso” de baixar este imposto em um ponto percentual. O PS anunciou depois que viabilizará, através da abstenção, a mesma posição do Chega. O Governo considerou “muito positivo” que o Partido Socialista se prepare para aprovar na especialidade a descida de um ponto percentual na taxa de IRC. Pedro Reis, ministro da Economia, diz que esta redução é importante para a economia portuguesa, mas admite que gostaria que a baixa da taxa fosse mais expressiva.

Inicialmente, o Governo avançou com uma proposta de redução de dois pontos percentuais no IRC, tendo como objetivo prosseguir a baixa da taxa ao longo da legislatura. Na negociação com o PS, reduziu o corte na taxa em 2025 para um ponto. Perante a ameaça de que se esta descida não fosse aprovada o PSD e o CDS-PP fizessem aprovar uma baixa de dois pontos, o PS cedeu.

Propostas de alterações para todos os gostos

Os partidos políticos com assento parlamentar voltaram a mostrar-se muito ativos este ano, no que diz respeito à apresentação de propostas de alteração do OE2025: tinham sido entregues 2161 alterações até esta quinta-feira. Por temas, eis os mais populares:

Orçamento, Finanças e Administração Pública – 563 propostas
Economia, Obras Públicas e Habitação – 346 propostas
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 282 propostas
Saúde – 258 propostas
Trabalho, Segurança Social e Inclusão – 228 propostas
Ambiente e Energia – 212 propostas
Educação e Ciência – 210 propostas
Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 136 propostas
Agricultura e Pescas – 112 propostas
Poder Local e Coesão Territorial – 85 propostas
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 62 propostas
Defesa Nacional – 53 propostas
Transparência e Estatuto do Deputados – três propostas
Assuntos Europeus – uma proposta

Por partido político, eis os mais ativos:

Chega – 639 propostas
PCP – 517 propostas
Bloco de Esquerda – 302 propostas
Livre – 264 propostas
PAN – 238 propostas
Iniciativa Liberal – 81 propostas
PSD – 76 propostas
CDS-PP – 75 propostas
PS – 44 propostas

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.

Marcelo não quer surpresas na discussão na especialidade

O Presidente da República mostrou-se convicto de que “não haverá razões de grande surpresa” na fase de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

“Se cruzarem as várias propostas de alteração, nomeadamente com as propostas do partido líder da oposição, eu diria que, mesmo na especialidade, provavelmente não haverá razões de grande surpresa”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa, na passada terça-feira, à margem da entrega do Prémio PME Inovação COTEC-BPI 2024, no Porto.

Afirmando não querer intervir no processo orçamental, que considerou ser “muito longo” e entrar agora no processo de decisão final, o chefe de Estado disse manter a convicção de que a proposta do Governo será aprovada pelo Parlamento, em votação final global.

“Tenho uma convicção: é que no essencial, que era a passagem do Orçamento do Estado, está adquirido, está adquirido pela votação na generalidade e estou convicto de que está adquirido pela votação final global”, assinalou.

Depois de o PS ter anunciado que irá viabilizar a aprovação do orçamento através da abstenção na votação final, tal como fez com a votação na generalidade, as dúvidas recaem agora sobre as propostas de alteração na especialidade, designadamente se irão alterar as contas do Governo.

Governo quer discussão serena na especialidade

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse aguardar “serenamente” a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “Vamos aguardar serenamente. O país já teve demasiada turbulência à volta do tema do Orçamento e o importante é que o país tem um bom orçamento aprovado e agora é preciso executá-lo no decorrer do próximo ano”, salientou Joaquim Miranda Sarmento.

Joaquim Miranda Sarmento também indicou que existe um compromisso para um excedente de 850 milhões de euros, que decorre do compromisso perante a União Europeia de um excedente de 0,3% do PIB, pelo que espera que as propostas aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “não desequilibrem esse valor”.

O ministro defendeu também a proposta do Orçamento do Estado, garantindo que “este é um OE que reduz a receita fiscal em 0,3 pontos percentuais do PIB, concentrado no IRS”. Assim, “não é de impostos máximos, é o início do esforço que vamos desenvolver para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e empresas”, reiterou. Este, assegurou, “não é um OE de serviços públicos mínimos”, como acusou o PS, tendo em conta que chegaram a “vários acordos com classes profissionais e não é possível melhores serviços com classes em conflito com o Governo”. Além disso, foram também “reforçadas as verbas em todos os ministérios de forma significativa”, argumentou.