OE2025: “O país e as empresas precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento”, defende a AEP
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) mostrou a sua insatisfação em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), sublinhando que o documento não apresenta uma visão macroeconómica orientada para o desenvolvimento económico e para a redução de impostos, como defende a associação.
Em comunicado, a AEP destacou que, embora compreenda as limitações políticas que condicionam o orçamento, as medidas apresentadas são “avulsas” e carecem de uma estratégia de desenvolvimento verdadeiramente integradora. A associação afirma que o crescimento económico previsto no cenário macroeconómico é insuficiente, especialmente no que toca à convergência do nível de vida português com o de outros países europeus mais desenvolvidos.
“O país e as empresas em particular precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e conduzam à geração de receita que corresponda aos anseios da população e do próprio combate político no jogo da democracia”, escreve o Conselho Geral da AEP em comunicado.
A associação aponta a necessidade de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios, que estimule o investimento, aumente o peso das exportações no PIB e melhore a competitividade da economia e o rendimento das famílias.
Num contexto externo desfavorável, o consumo interno desempenha, segundo a AEP, um papel fundamental ao amortecer o impacto da diminuição da procura externa. Contudo, sublinham que as medidas propostas pelo Governo estão “longe do que o país realmente precisa”.
A associação reconhece que algumas das medidas propostas são positivas, mas critica a elevada progressividade do IRS, que coloca Portugal entre os países da OCDE com maior carga tributária sobre o rendimento do trabalho, afastando talentos altamente qualificados. No que toca ao IRC, a AEP considera que a proposta de tributação sobre os rendimentos das empresas não é suficiente para aumentar a atratividade do investimento, criticando a falta de previsibilidade fiscal a médio prazo.
A AEP também alerta também para a ineficácia da majoração em IRC destinada à valorização salarial, ao exigir aumentos salariais superiores ao valor da inflação, o que muitas empresas não conseguirão cumprir, especialmente em setores mais afetados pelas condições económicas adversas.
Por outro lado, a redução da tributação autónoma dos veículos, bem como o aumento do limite de isenção do subsídio de refeição e a isenção de IRS sobre prémios de produtividade, são elogiadas, mas a AEP defende que estas medidas precisam de ser alargadas.
A associação conclui que será difícil alcançar os objetivos de “Recuperar, Reformar e Relançar Portugal com responsabilidade”, estabelecidos pelo Ministro das Finanças, com a atual proposta de orçamento.