OE2025: Governo prevê que excedente da Segurança Social supere os 4.600 M€
O excedente da Segurança Social deverá ser superior a 4,6 mil milhões de euros em 2025, segundo prevê o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“Em relação à evolução do saldo do sistema previdencial (repartição), o OSS2025 [Orçamento da Segurança Social para 2025] prevê um valor superior a 4,6 mil milhões de euros, para 2025”, pode ler-se no relatório.
Este valor fica acima do saldo previsto para este ano (3.936 milhões de euros), bem como do que tinha sido orçamentado (3.936 milhões de euros)
A previsão das receitas totais da Segurança Social para o próximo ano é de 36.538 milhões de euros, um recuo face aos 37.765 milhões de euros previstos executar em 2024, mas acima do orçamentado para este ano (33.614 milhões de euros).
No documento, o Governo prevê um aumento de 7,2% das receitas com contribuições e quotizações para a Segurança Social, para 29.461 milhões de euros no próximo ano, face à previsão de execução para 2024.
Já no que toca à previsão de despesas totais da Segurança Social, o Governo prevê que atinjam os 31.900 milhões de euros em 2025, um recuo face aos 33.767 milhões que estão previstos executar para 2024, mas acima do orçamentado (29.678 milhões).
Deste modo, e face à previsão de execução deste ano, no Orçamento da Segurança Social para 2025 “antecipam-se crescimentos nas principais rubricas da despesa com prestações”, com os crescimentos mais expressivos a dizerem respeito ao subsídio de parentalidade (+8%), ao subsídio por morte (+7,5%) e ao subsídio por doença (+6,9%).
O Governo prevê que a despesa com prestações atinja os 24.121 milhões de euros, o que compara com os 22.864 milhões de euros previstos executar este ano.
Já no que toca às pensões, “estão previstos aumentos na eventualidade de velhice (+6,1%), de sobrevivência (+3,8%) e de invalidez (+3,3%)”, nota o Governo, que prevê que esta rubrica atinja os 20.551 milhões de euros em 2025, contra os 19.468 milhões previstos executar este ano.
No que concerne ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) está previsto que seja de 41.166 milhões de euros em 2025.
No próximo ano, “estima-se que o valor do FEFSS corresponda a 14,1% do PIB e a 207,4% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado), atingindo os dois anos da despesa com pensões”, pode ler-se ainda.
“Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados na segunda metade da década de 2030, podendo atingir valores negativos de 0,7% do PIB [Produto Interno Bruto] no fim da década de 2040”, acrescenta o documento.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.