OE2025: Governo destina 25M€ para a prevenção e combate à violência doméstica
O Governo tem previstos 25 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano para a prevenção e combate à violência doméstica, quase mais sete milhões de euros do que o que estava definido no orçamento socialista.
De acordo com a informação disponível no documento, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República, há 25 milhões de euros disponíveis para a prevenção e proteção è vítima, distribuídos entre cinco programas.
Dentro dos 25 milhões de euros, a parcela mais elevada, de 13,5 milhões de euros, está no programa da Segurança Interna, seguido do programa da Justiça, onde estão afetos 4,9 milhões de euros.
Concretamente no que diz respeito ao Ministério da Administração Interna, o Governo aponta a violência doméstica e a violência no namoro como exemplo dos “vários fenómenos criminais e violentos que importa combater”.
A verba irá servir para “a melhoria dos instrumentos técnico-policiais, nomeadamente a implementação, em todo o território nacional, da ficha de avaliação de risco revista e a produção de dados estatísticos integrados, fruto da implementação, por todas as entidades-fonte, da Base de Dados de Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica”.
Haverá também lugar ao reforço da formação das Forças de Segurança, bem como o aumento das salas de apoio à vítima nos postos da GNR e esquadras da PSP.
O Governo assume que tem também “especial importância” o combate à violência associada à diversão noturna, aos fenómenos grupais ou relativa ao contexto escolar, juvenil ou desportivo, bem como o combate aos discursos de ódio, à intolerância ou a comportamentos discriminatórios de qualquer natureza e atos de racismo ou de xenofobia.
Outro programa que tem previstas verbas para o combate à violência doméstica é o da Governação, composto pelas áreas governativas Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Coesão Territorial, no qual estão incluídos 4,8 milhões de euros, na alínea referente à segurança e ação social.
Dentro do programa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão orçamentados 100 mil euros, enquanto no programa Juventude e Modernização estão 1,7 milhões, estando definido que “o Governo colocará no centro das políticas públicas a igualdade, numa lógica interseccional, considerando a transversalidade de todas as suas dimensões, com forte empenho no combate a todas as formas de discriminação, violência de género e violência doméstica, assegurando a prossecução de políticas públicas em matéria de igualdade e não discriminação (múltipla) ”.
Dentro da proposta de lei, por outro lado, o Governo prevê a transferência de mais de um milhão de euros da Direção-geral do Tesouro e Finanças para a Secretaria-geral do Ministério da Justiça para “dar resposta no âmbito da teleassistência às vítimas de violência doméstica não asseguradas por fundos europeus”.
Está também prevista a “transferências de verbas, entre programas orçamentais, destinada a garantir o normal funcionamento das estruturas, resposta e serviços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”.
Segundo o que está escrito no documento, o Governo assume como “prioritárias as políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e as medidas de proteção e apoio às vítimas, assim como o combate ao assédio sexual, à ciberperseguição, ao ciberassédio, ao incitamento à violência e ao ódio online, que afeta especialmente raparigas, mulheres, pessoas LGBTI+ e minorias étnicas”.
“A prioridade do XXIV Governo de combate à violência doméstica e de apoio às suas vítimas traduzir-se-á num reforço claro das respostas de autonomização”, refere.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.