OE2025: Banca diz que comissões nas amortizações são necessárias e critica processo

Os líderes dos cinco maiores bancos justificaram hoje a cobrança de comissões nas amortizações de crédito à habitação com a necessidade de garantir o risco assumido pelas instituições nos empréstimos, criticando as alterações propostas nas negociações para o OE2025.

Numa conferência em Lisboa, os líderes dos cinco maiores bancos a atuar em Portugal criticaram a proposta inicial do PS para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), com o presidente do BCP, Miguel Maya, a considerar que a medida é “absolutamente irracional”.

“Isto é absolutamente irracional, e o que se pode pedir aos agentes económicos são comportamentos racionais. Devem estruturar os temas de forma a haver racionalidade no final do dia”, afirmou, justificando que a cobrança de comissões nestas operações ocorre porque os bancos fazem a cobertura do risco.

Por seu turno, o presidente do Santander, Pedro Castro e Almeida, apontou que esta discussão não deveria estar a ser feita no processo do Orçamento do Estado, mas através de um processo legislativo normal, em que são ouvidos supervisores, associações de consumidores ou do setor “para se perceber o que é que são as causas e os efeitos”.

O presidente do Santander acrescentou que o pagamento das comissões não é destinado a remunerar um serviço prestado, mas a compensar uma perda financeira para as instituições de crédito.

“Se um banco, de uma forma simples, mas que não deixa de ser técnica, conceder um empréstimo a 30 anos, a 3% e que ao fim de dois anos as taxas baixaram para 2% e o cliente vem ao banco e vem dizer que quer amortizar o crédito ou passar para outro banco (…), [o banco] pode perder 20% do valor do crédito”, apontou o responsável, que participou de forma remota na conferência.

Também o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, criticou a forma como o processo legislativo tem decorrido.

“As leis quase desapareceram, não se consegue, nesta estrutura, nesta fragmentação política que temos tido no último tempo (…) votar uma lei na Assembleia da República facilmente”, registou.

Já João Pedro Oliveira e Costa, presidente do BPI, considerou que este “é um daqueles impactos que quebra a confiança”.

“A partir daqui, eu vou estar à espera de tudo, e esse é quase um dos problemas que nós, mais uma vez, temos”, garantiu.

Numa primeira versão de proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, o PS previa a eliminação da cobrança de comissões em qualquer modalidade de empréstimos (ou seja, taxa fixa, variável ou mista), o que levou a Associação Portuguesa de Bancos (APB) a emitir um parecer em que criticava a decisão e que referia que as instituições poderão deixar de conceder empréstimos a taxa mista ou fixa.

Já na segunda-feira, o Partido Socialista avançou com um novo texto, cujo pedido de substituição já foi submetido e a que a Lusa teve acesso, em que apontava que o valor da comissão a pagar pelo consumidor nos casos de reembolso antecipado parcial ou total “consta clara e expressamente do contrato e não pode ser superior a 0,5% a aplicar sobre o capital que é reembolsado”.

A medida determina ainda que esta comissão pode ser cobrada caso o reembolso ocorra num período em que é aplicável o regime de taxa fixa, salvaguardando assim que nos empréstimos a taxa mista não há lugar a qualquer comissão se a amortização antecipada ocorrer no período em que o crédito tem taxa variável.

A iniciativa determina, de resto, que os bancos não podem cobrar quaisquer comissões ou encargos aos consumidores pelas operações de reembolso antecipado parcial ou total do contrato de crédito, no caso de este “ocorrer num período em que é aplicável o regime de taxa variável”.

Os contratos a taxa fixa ou mista representam, atualmente, segundo a APB, cerca de um terço dos contratos existentes e 85% das novas contratações.

A lei prevê que os bancos possam cobrar comissões de até 0,5% sobre o capital reembolsado antecipadamente nos empréstimos a taxa variável e de até 2% nos reembolsos que ocorram num período em que é aplicável o regime da taxa fixa.

Em 2022, e como forma de mitigar o impacto da subida das taxas de juro nas prestações do crédito, foi criada legislação que isenta de comissão os reembolsos antecipados dos empréstimos a taxa variável. Esta medida vigora até ao final deste ano, pelo que, não havendo nova legislação ou não sendo aprovadas as propostas do PS ou do Chega, as comissões regressam a partir de janeiro.

Os responsáveis dos cinco bancos mostraram-se ainda expectantes com o trabalho de Maria Luís Albuquerque como comissária europeia para os Serviços Financeiros, esperando que esta contribua para a desburocratização e simplificação de processos.