OE2025: Aprovado aumento para 54,5 milhões de euros da dotação orçamental para o desporto
A afetação 54,5 milhões de euros à rubrica do desporto proposta pelo PS e a IL foi, esta quinta-feira, aprovada pelo parlamento em votação na especialidade das alterações ao Orçamento do Estado para 2025.
As propostas dos dois partidos, embora semelhantes, foram aprovadas com votações distintas em sede de Comissão de Orçamento e Finanças. A proposta da IL foi aprovada por unanimidade e a do PS mereceu votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega.
Estas duas propostas pretendem corrigir o lapso do Governo, que apresentou na versão do Orçamento do Estado para 2025 entregue no parlamento uma redução de 7,8 milhões de euros face aos 50,3 milhões de euros da dotação para o setor em 2024.
“Na elaboração do Orçamento do Estado para 2025, houve uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades. Nesse sentido, o valor ontem [na quinta-feira] divulgado para o Desporto, no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, entregue na Assembleia da República, não corresponde à real dotação do Governo nesta área fundamental para os portugueses”, explicou a 11 de outubro em comunicado o Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Na nota que acompanha a proposta liberal, o partido explica que depois do ministro dos Assuntos Parlamentares garantir que a verba seria afinal de 54,5 milhões de euros a IL quis “assegurar que o compromisso do Governo e dos partidos que suportam o Governo” se cumpria.
Os socialistas, por sua vez, escrevem que “não tendo havido, da parte do Governo, qualquer iniciativa no sentido de assegurar o devido financiamento para o Desporto, propõe-se inscrever uma norma que autoriza o Governo a proceder às alterações orçamentais necessárias para que seja assegurada uma dotação de 54,5 milhões de euros para as políticas na área do Desporto”.
O PSD e o CDS-PP tinham uma proposta no mesmo sentido que, aprovadas as propostas da IL e do PS, ficou prejudicada e, por isso, não foi votada.